ARTIGO – MARCIO AYER: NEGOCIADO X LEGISLADO, TRABALHADORES E ESCRAVOS NO MESMO BARCO

ARTIGO – MARCIO AYER: NEGOCIADO X LEGISLADO, TRABALHADORES E ESCRAVOS NO MESMO BARCO

A agenda golpista de Temer e companhia, depois de ‘liberar geral’ a terceirização, prevê que a retirada de direitos trabalhistas vai continuar com a aprovação do chamado “negociado sobre o legislado”, ou flexibilização dos contratos de trabalho. Sabe como é isso?

Com a reforma trabalhista, o governo pretende jogar o pepino pra cima dos sindicatos, fazendo-os negociar diretamente com os patrões sem a proteção da CLT ou da Justiça. As empresas poderão se valer do poder de contratar e demitir para chantagear os trabalhadores, exigindo o fim das férias de 30 dias, 13º salário e descanso semanal remunerado em troca de aumentos e manutenção dos empregos. O projeto encaminhado ao Congresso também permite o aumento da jornada de trabalho, que poderá chegar a até 12 horas por dia. Sem falar na absurda proposta de estabelecer a remuneração por horas trabalhadas, dependendo da vontade do patrão.

Você acha que isso vai aumentar a renda de quem trabalha duro? Então fique esperto! Se os caras querem tirar até a nossa hora de almoço, como os patrões defendem publicamente, acha mesmo que vão pagar dignamente por essas horas extras-piratas!? Será preciso entrar em greve para conquistar o que já é assegurado desde a época do finado Getúlio Vargas.

O assunto não é novo. Projeto com o mesmo objetivo chegou a ser aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado durante o Governo FHC, mas Lula mandou retirar da pauta assim que assumiu a Presidência. Depois disso, vários projetos com idêntico conteúdo foram apresentados por iniciativa de parlamentares patrocinados pelos ricaços. Nunca houve ambiente para a aprovação de uma lei tão perversa como essa, que joga no lixo garantias estabelecidas da CLT e na Constituição. Só que agora, no clima de liquidação geral de direitos do governo golpista, os patrões voltaram a se assanhar e cobram a aprovação imediata da medida.

Surfando na onda da tal flexibilização, os ricaços querem fragilizar os poucos direitos que conseguimos conquistar a duras penas durante o Século XX, após muitas batalhas, confrontos e lutas sindicais. O negociado sobre o legislado pode jogar milhões de trabalhadores no mesmo nível das relações que existem no trabalho infantil e no trabalho em situação equivalente à escravidão.

Ainda é possível evitar esse massacre. Nas últimas eleições presidenciais, o Brasil votou contra a perda dos direitos trabalhistas. Em 2014, nenhum dos candidatos teve a coragem de propor algo tão absurdo. Não vamos admitir que um presidente genérico, sem voto, venda às empresas as horas de descanso, o salário e a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras. Enquanto a bancada progressista resiste no Congresso, vamos resistir nas ruas. Vem com a gente!

#AbaixoAsReformas “NenhumDireitoAMenos #ForaTemer #EleiçõesDiretasJá!

 

*Marcio Ayer é presidente do Sindicato dos Comerciários 

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