Bolsonaro anuncia redução de 90% de normas de segurança no trabalho

Bolsonaro anuncia redução de 90% de normas de segurança no trabalho

O presidente Jair Bolsonaro prepara mais um ataque contra a Classe Trabalhadora. Pelas redes sociais, na última segunda-feira, o Presidente anunciou que fará uma redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Alegando “custos absurdos para as empresas”, mais uma vez o governo ataca os trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o texto divulgado, a primeira NR a ser revista é que trata da regulamentação do maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A justificativa para tais medidas é, mais uma vez, a falácia da geração de empregos: mesmo argumento usado por Temer para defender as Terceirizações Irrestritas e a famigerada Reforma Trabalhistas, ambas ineficazes, que apenas colocaram o trabalhador em situação de maior vulnerabilidade e deixaram o país com um oceano de 13 milhões de desempregados.

Depois da NR 12, as normas 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28, estão na linha de ataque do governo. As regras tratam de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no entanto, o governo só tem poder para revogar as NRs que foram criadas por iniciativa própria do executivo, não devendo assim atingir as NRs acordadas em mesa tripartide. As normas que foram criadas por meio de comissões tripartites, formadas por governo, os patrões e os empregados, só podem ser revogadas com acordo entre as partes envolvidas, estando teoricamente protegidas por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil.

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), 4,73 milhões de acidentes de trabalho foram registrado no Brasil desde 2012, um acidente a cada 49 segundos. Foram mais de de 17 mil mortes no período em decorrência de situações de trabalho.

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