A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj – aprovou o aumento do piso regional do Rio que ficou em 9%. O índice que beneficia mais de 2 milhões de trabalhadores no estado será pago retroativo a janeiro deste ano. Com isso, o salário das empregadas domésticas, por exemplo, na faixa 2, passará dos atuais R$ 802,53 para R$ 874,76.

O reajuste ficou acima dos 8% propostos pelo estado, mas abaixo dos 15,77% que os trabalhadores queriam. Já os empresários pretendiam pagar apenas 6,5%, o equivalente ao aumento do salário mínimo nacional. A inflação oficial de 2013 fechou em 5,91% pelo IPCA.

A CTB-RJ, em parceria com as demais centrais, já havia encaminhado em janeiro à Secretaria de Trabalho e à liderança do Governo na ALERJ, uma proposta de projeto de lei que previa a redução de 9 para 5 faixas salariais e o reajuste de 15,78%. A medida garantiria que, na redistribuição das categorias, o reenquadramento dos salários fosse pelo valor da faixa superior, o que provocou a discordância entre os empresários, contrários à proposta.

Das 75 emendas apresentadas, 12 foram aprovadas. Entre elas, a que incluiu mais nove categorias profissionais nas faixas; outra prevendo que projetos de lei definindo pisos salariais sejam enviados à Casa Legislativa até 30 de dezembro de cada ano; e limitando a quantidade de faixas em seis, reduzindo as nove que valem hoje. Nesse sentido consideramos como vitoriosa a mobilização e unidade das Centrais.

Entre as novas categorias incluídas no projeto aprovado estão: lavador/guardador de carros, cuidador de idosos e tosador;  trabalhadores de casas lotéricas; brigadista de incêndio; assistente bibliotecário;  técnico bibliotecário; técnico de segurança do trabalho; e secretária executiva bilíngüe.

Para Ronaldo Leite, presidente da CTB-RJ, “a votação da lei do piso regional foi um avanço para os trabalhadores, pois conquistou um percentual bem maior do que queriam os empresários e maior ainda do que queria o governo. Foi mais um passo rumo à recomposição do piso quando ele foi criado em 2001. Além disso, a diminuição das 9 para 6 faixas salariais no próximo ano foi uma vitória para os trabalhadores. Nosso objetivo inicial era  chegar a 5 faixas. A atuação da CTB e das demais Centrais nesta luta foi fundamental para avançar na proposta original.”