Comissão da Alerj quer que Organizações Sociais saiam da Saúde do RJ até 2022

Comissão da Alerj quer que Organizações Sociais saiam da Saúde do RJ até 2022

A Comissão da Covid-19 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer que as Organizações Sociais que administram unidades estaduais de Saúde tenham todos os seus contratos encerrados até, no máximo, 2022.

Essa é uma das conclusões presentes no relatório final da comissão, constituída para fiscalizar os gastos do Estado do Rio durante a pandemia do novo coronavírus.

“As OSs têm uma relação nociva, marcada por corrupção. Por isso, esse modelo de gestão precisa ser revisto. As OSs têm que ser impedidas de continuar prestando serviço público na Saúde e nossa recomendação é que isso ocorra até 2022”, afirmou o relator da comissão, Renan Ferreirinha (PSB).

A sugestão feita pela comissão antecipa em dois anos o prazo original para colocar um fim na presença das Organizações Sociais na saúde fluminense – no último mês de agosto, a lei 8.986/2020 determinou que as OSs deveriam ser extintas do serviço público estadual até 2024.

Quase R$ 7 bilhões

Na semana passada, o G1 mostrou que as OSs receberam do Governo do Estado R$ 6.967.248.402,47 entre os anos de 2016 e 2020. Os números são da própria Secretaria Estadual de Saúde, obtidos a pedido do G1.

A cifra de quase R$ 7 bilhões para OSs em quatro anos é considerada elevada por especialistas em gestão pública e da área de saúde ouvidos pelo G1. Eles ressaltam ainda que esse modelo, adotado pelo estado em 2012, não promoveu melhorias.

“Na prática, se olharmos ao longo dos anos, as OSs drenaram uma quantidade crescente de recursos públicos, sem oferecer serviços melhores em contrapartida. Pelo contrário: ficaram cada vez piores”, pontuou o professor e especialista em gestão pública, Daniel Sousa.

Estudiosos dos sistemas públicos de saúde também são críticos às OSs.

“O pagamento às organizações é garantido e, como não existe fiscalização, também não haverá necessidade de prestação do serviço. Essa cifra de quase R$ 7 bilhões e a má qualidade dos serviços é um exemplo prático dessa realidade”, avaliou o representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), José Sestelo.

Transparência orçamentária

O relatório também propõe a criação, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado, maior transparência na execução orçamentária. O objetivo seria “dar plena transparência à gestão fiscal, orçamentária e financeira e à prestação de contas dos contratos de todos os Poderes e respectivos órgãos na esfera estadual”.

“O Estado precisa aperfeiçoar as práticas orçamentária, financeira e principalmente de transparência da gestão pública. Todos os poderes devem usar o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (Siafe-Rio) em tempo real para emissão de seus pagamentos”, explicou Ferreirinha.

Segundo ele, isso possibilitará “seguir o dinheiro” desde o ingresso até o pagamento ao beneficiário final.

O relatório propõe, ainda, que todas informações de todas as ordens bancárias de todos os órgãos e poderes estaduais sejam disponibilizadas no site de transparência fiscal do Estado, com acesso garantido para qualquer cidadão.

Fonte: G1

Leia também...

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Cancelar comentário