Crise na Saúde do Rio: entenda o que levou à greve

Crise na Saúde do Rio: entenda o que levou à greve

Funcionários da rede municipal de Saúde do Rio de Janeiro fizeram uma paralisação de dois dias (terça, 10, e quarta, 11) que está afetando parte das unidades. Clínicas da Família e centros de atendimento em hospitais, por exemplo, não abriram. Em algumas emergências, o efetivo foi reduzido à metade ou a um terço.

Médicos, enfermeiros e assistentes relatam que estão há dois meses sem salários. Até esta terça (10), parte dos servidores ainda não tinha recebido os salários de outubro e novembro, tampouco o 13º.

O movimento grevista é mais um capítulo na crise do setor, que transcende governos. Atrasos nos pagamentos, profissionais de menos, enfermarias superlotadas, falta de insumos e farmácias desabastecidas estão entre os problemas mais citados por pacientes e acompanhantes, que sofrem na peregrinação por atendimento.

Herança’ inexistente, mas persistente

Marcelo Crivella, eleito prefeito sob o slogan “cuidar das pessoas”, chegou a prometer municipalizar unidades de pronto-atendimento e criar clínicas só com médicos especialistas.

“As pessoas que hoje têm problemas específicos demoram muito para ter um encontro com especialista, demoram muito para fazer um exame e, depois de diagnosticadas, demoram muito a operar. A clínica de especialistas, umas 20 delas pela cidade, vai resolver muito essa demanda que hoje existe na população”, disse, durante a campanha.

Logo nos primeiros dias de mandato, porém, desistiu de aumentar essa rede. E ainda decidiu devolver ao Governo do Estado os dois hospitais que haviam sido municipalizados pela gestão anterior para desafogar a crise da saúde estadual: Albert Schweitzer e Rocha Faria.

Por fim, o governador Wilson Witzel – que nesta quarta (11) criou um gabinete de crise para acompanhar o colapso da saúde do município – e o prefeito fecharam um acordo para que o estado repasse verba para ajudar a prefeitura com os custos dos dois hospitais.

Reiteradamente, Crivella afirmava ter herdado de seu antecessor, Eduardo Paes, uma dívida de R$ 4 bilhões. O montante, sustentava o prefeito, supostamente o impedia de sanear a Saúde e de resolver de pronto outros problemas da cidade.

Em julho de 2018, no entanto, o Tribunal de Contas do Município concluiu que o bispo licenciado da Igreja Universal assumiu a prefeitura no azul.

Mesmo assim, a justificativa de “déficit herdado do governo anterior” ainda é usada. No dia 27 de novembro, a secretária de Saúde de Crivella, Beatriz Busch, culpou — sem citar nomes — a administração de Paes.

“Desde o início do governo, em 2017, havia um déficit na saúde de R$ 1 bilhão herdado do governo anterior (…) R$ 266 milhões em empenhos cancelados, 46 clínicas inauguradas naquele ano das eleições, em 2016, 288 equipes contratadas no último trimestre, fora as equipes de saúde bucal.”

“Essa dívida herdada, de cerca de R$ 1 bilhão, é o que vem sendo amortizado ao longo desses anos, mas é a causa direta dos atrasos.”

Vaivém de bloqueio

A entrevista de Busch foi dada um dia após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinar o bloqueio de R$ 325 milhões de contas da prefeitura para pagar os atrasados.

Começava aí um vaivém nos tribunais que não tinha sido resolvido até a última atualização desta reportagem.

  • 26 de novembro: o desembargador Cesar Marques Carvalho, vice-presidente do TRT-RJ, determinou o bloqueio de R$ 325 milhões de contas do município para a quitação dos salários.
  • 2 de dezembro: a Advocacia-Geral da União ingressou com um recurso contra a decisão de bloqueio. A AGU alegou que as contas bancárias em questão são destinadas a finalidades específicas, incluindo projetos relacionados ao legado olímpico e ao programa Minha Casa Minha Vida.
  • 5 de dezembro: o colegiado do TRT-RJ não acatou o agravo da União e ordenou que o dinheiro fosse imediatamente depositado na conta dos trabalhadores.
  • 6 de dezembro: o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a medida do colegiado até que todos os recursos sejam julgados. Caso o dinheiro já tenha sido retirado das contas, terá que ser devolvido.
  • 9 de dezembro: o desembargador deu 24 horas para a prefeitura informar novas contas bancárias, desta vez, sem vínculo com a União.
  • Também no dia 9, o TST aceitou o pedido de reconsideração do Município do Rio e pediu oito dias úteis para uma nova decisão.
  • 10 de dezembro: a prefeitura pede uma liminar contra a greve.
  • 11 de dezembro: uma audiência foi marcada no TRT para mediação.

Como é a saúde do município

A rede da prefeitura tem três tipos de gestão:

  1. Unidade própria: administradas diretamente pela Secretaria de Saúde. Caso do Miguel Couto e do Souza Aguiar.
  2. RioSaúde: empresa ligada ao município. Até a última atualização desta reportagem, não tinha problemas de repasse.
  3. Organizações Sociais: o modelo das OSs transfere para essas entidades a gestão do pessoal e a manutenção de unidades. Estão nesse regime as Coordenações Regionais de Emergência — que servem como triagem para os grandes hospitais — e importantes centros, como o Albert Schweitzer, o Pedro II e o Evandro Freire.

TCM alerta para dívida

O Rio tem, atualmente, uma dívida de R$ 3,2 bilhões, segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM). Só no primeiro ano da gestão Crivella, o município contraiu R$ 2,5 bilhões.

“O Rio de Janeiro é um paciente, né, que em 2014, 2015 teve a sua saúde abalada. Ou seja, quando começou a crise no Brasil, no estado, o município não é diferente, ficamos internados esse tempo tentando recuperar nossa saúde financeira”, comentou o secretário municipal de Fazenda, César Barbiero.

Apesar das declarações do secretário, o portal da transparência do Rio mostra que, além da dívida, em julho de 2019 o caixa operava com um déficit de R$ 4,5 bilhões: são R$ 19 bilhões em despesas com compromissos assumidos contra R$ 14,5 bilhões de arrecadação.

Outro motivo de preocupação é com o pagamento dos funcionários das organizações sociais (OSs). A partir de 2021, os salários desses funcionários terão que ser incluídos nos gastos de pessoal.

Mantidos os números de 2019, o Rio ultrapassaria os limites da lei de responsabilidade fiscal. Se isso acontecer, a prefeitura seria obrigada a reduzir cargos comissionados e pode ficar impedida de obter garantias e contratar empréstimos.

Sofrimento de pacientes

Em meio à crise, pacientes e acompanhantes vivem um drama na peregrinação por atendimentos. Veja abaixo alguns casos.

Fonte e Links: Portal G1

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