CTB ORGANIZARÁ ATOS CONTRA EMENDA QUE INSTITUI NEGOCIADO SOBRE LEGISLADO

CTB ORGANIZARÁ ATOS CONTRA EMENDA QUE INSTITUI NEGOCIADO SOBRE LEGISLADO

O presidente da CTB, Adilson Araújo, informou ontem (7), em Brasília que a central fará uma grande mobilização nos principais aeroportos do País em protesto contra a emenda que institui o negociado sobre o legislado (acordos em detrimento à lei). O ato ocorrerá na próxima quarta-feira (14) durante todo o dia.

Segundo Adilson, a ideia é chamar a atenção da população para os prejuízos que a aprovação desta emenda trará à classe trabalhadora. A emenda foi inserida ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), de maneira estratégica, segundo sindicalistas, para atender interesses de empresários. O presidente da central informou que a entidade concentrará todos os esforços possíveis para evitar tamanho retrocesso de conquistas.

O texto, aprovado semana passada pela Comissão Mista do Congresso Nacional, é uma alteração feita à MP680/15 do PPE, segundo a qual acordos feitos por sindicatos podem prevalecer sobre a legislação. Na prática, essa emenda anularia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) sempre que houvesse negociação.

O PPE permite que empresas em dificuldade financeira reduzam a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Metade dessa redução seria paga pelo governo ao trabalhador com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O programa, criado pelo governo para evitar demissões nesta época de crise,  tem caráter temporário. No entanto, a medida acrescida ao projeto, se aprovada, terá vigor permanente.

Para Adilson, a prevalência do negociado sobre o legislado significa a morte da CTL, pois acordos feitos por sindicatos poderão prevalecer sobre a legislação. Ontem (6) a CTB e outras centrais sindicais se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para pedir ao mesmo que retirasse o texto da pauta de votação. Na ocasião, o dirigente da CTB destacou a necessidade de um diálogo amplo e detalhado com entidades representantes dos trabalhadores antes de qualquer decisão sobre o tema. No entanto, Cunha foi taxativo ao afirmar que a medida será votada ainda nesta quarta-feira, na Casa.

“A prevalência dessa ofensiva conservadora tem impactos negativos na vida do trabalhador. Isso deixa clara a existência de um movimento liderado por Cunha, na Câmara dos Deputados, em articulação com empresários, para promover a desregulamentação do trabalho. O comportamento do presidente da Câmara só confirma a opinião que expressamos ano passado, ao caracterizá-lo como exterminador dos direitos”, afirmou Adilson.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou um texto com orientações sobre o que fazer para impedir a prevalência do negociado sobre o legislado. Para o jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz,“a bancada empresarial no Congresso tem intensificado a pressão sobre os presidentes das Casas e das comissões para que pautem as matérias de seu interesse em condições de votação e sobre os relatores para que atendam aos interesses da iniciativa privada, e assim consumar a desregulamentação das relações de trabalho”.

Fonte: Portal CTB

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