CTB RJ convoca debate sobre Convenção 151

CTB RJ convoca debate sobre Convenção 151

A Convenção 151 vem assegurar novos direitos aos funcionários públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. É um documento formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão desses profissionais na negociação das condições de trabalho. Com base nessa convenção, a CTB Rio de Janeiro e a FESEP-RJ convocaram suas bases para debater com os parlamentares alinhados com as lutas da classe trabalhadora a construção de um Projeto de Lei baseado nessa convenção.

O debate será realizado na próxima segunda-feira, 18 de fevereiro, a partir das 9 horas no Sindicato dos Comerciários (Rua André Cavalcante, 33).

A Convenção 151 surgiu na 64ª Conferência Geral da OIT, em Genebra, no dia 7 de junho de 1978. Lá foi decidido que as diversas propostas relativas à liberdade sindical e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública deveriam tomar forma de uma convenção internacional. No Brasil, foi ratificada em 15 de junho de 2010 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de nota oficial na sede da OIT em Genebra. O Presidente da FESEP, Marco Correa da Silva, defendeu a importância do debate da próxima segunda-feira:

” A importância desse debate sobre a convenção 151, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, através da ALERJ, que vai ser impulsionada pelos parlamentares de esquerda e pela CTB, se faz porque a gente sabe do interesse do governo do Estado de fazer o desmonte do serviço público. E a convenção 151 nos garante o direito de negociação e de greve, sendo instrumento legal que a gente precisa para se contrapor a esse projeto de desmonte que vai se dar a nível estadual e federal. A convenção 151 fala do direito de greve, do direito de liberação sindical, e, inclusive do direito à negociação coletiva com database. São temas muito importantes que, inclusive, estamos levando para debate na Confederação dos Servidores Públicos. Esse é um debate que vai ser feito em outros estados também e, a forma que a gente construir no Rio de Janeiro irá servir de parâmetro para outros Estados.” – afirmou.

O Presidente da CTB Rio de Janeiro também seguiu na mesma direção em sua avaliação:

“O centro desse debate que CTB inicia com sua base parlamentar é a introdução na ALERJ de uma pauta que busque uma solução mais estável para os servidores estaduais no que se refere aos aumentos e reposição salariais bem como a instituição de uma data base e fundamentalmente a garantia de greve. A exigência para que no orçamento do estado conste o reajuste salarial dos servidores é uma necessidade. Entra ano e sai ano e os governos estaduais de turno não se obrigam a respeitar quem faz a máquina pública funcionar. Os planos de cargos são ignorados, os reajustes são ignorados e se os servidores vão a luta em busca dos seus direitos são ameaçados de corte de ponto entre outras ameaças ao funcionalismo. Esse debate também irá para os legislativos municipais. Com isso, a CTB está propondo uma ampla mobilização desta categoria de trabalhadores e trabalhadoras pela garantia de implementação de uma Convenção da Organização Internacional do Trabalho que o Brasil reconhece. Está na hora de se fazer esse combate, unificar os servidores, buscar apoio ao projeto e conquistar a valorização da categoria.”

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