CTB-RJ EM DEFESA DA UERJ: NÃO À FEDERALIZAÇÃO

CTB-RJ EM DEFESA DA UERJ: NÃO À FEDERALIZAÇÃO

A crise econômica que deriva da queda de arrecadação dos royalties, excessos irresponsáveis na política das isenções fiscais promovidas pelos governos do PMDB, além da queda de arrecadação e dos danos econômicos causados pela operação Lava Jato, afeta gravemente um dos maiores patrimônios do povo do Rio de Janeiro: A Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

A UERJ é a 5ª melhor Universidade do Brasil e a 11ª da América Latina, de acordo com o ranking “Best Global Universities 2016”, aferido com base em indicadores que mensuram a performance nas áreas de pesquisa acadêmica, número de docentes premiados e reputação regional e global. Patrimônio científico e cultural do Rio de Janeiro, a UERJ firmou sua existência ao longo de 64 anos com avanços e inovações científico-acadêmicas que resultaram em 33 cursos de graduação, 54 de mestrado, 42 de doutorado, 142 de especialização, 623 projetos de extensão, intercâmbios e parcerias internacionais, e dois centros médicos de atendimento e pesquisa: Hospital Universitário Pedro Ernesto e Policlínica Piquet Carneiro – ambos com reconhecidas expertises em vários domínios das ciências médicas. Além do Colégio de Aplicação, que atende a estudantes nos níveis fundamental e médio.

A UERJ é também um patrimônio de todos aqueles que defendem um ensino superior mais inclusivo e socialmente referenciado. Pioneira tanto no projeto de Cotas Raciais, quanto na Reserva de Vagas para a rede pública, a Universidade é um exemplo da política de inclusão e popularização do Ensino Superior, sendo assim um enorme ícone para todo povo carioca e fluminense.

Mesmo com toda essa importância que a Universidade tem na vida do Estado, os governos do PMDB atacaram duramente a UERJ. A dívida do estado com a instituição passa dos R$ 30 milhões, a ausência de pagamento a servidores e fornecedores leva ao quadro de adiamento do início do, já atrasado, segundo semestre letivo de 2016. As bolsas científicas sem financiamento, projetos parados e, até mesmo, o Colégio de Aplicação, uma das referências do Ensino Público carioca, encontra-se em estado de abandono e falta de investimentos. Apesar de ter definidos na Constituição Estadual o direito a 6% da renda tributária líquida, este já regulamentado pela Lei n° 1729 de 31 de outubro de 1990, a UERJ não tem recebido essa dotação orçamentária.

Aproveitando-se do quadro de abandono, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Jorge Picciani (PMDB), lançou a proposta de incluir a universidade no acordo que envolve os governos do Estado e Federal. Para Picciani, a solução para a UERJ é a federalização, à qual, nós, da CTB-RJ nos opomos pelos motivos que listamos a seguir.

É importante frisar que o quadro de abandono do ensino superior estadual não está restrito à UERJ. A Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), inovadora na interdisciplinalidade e a Universidade Estadual da Zona Oeste, central na questão do desenvolvimento regional da Zona Oeste, encontram-se em estado de total abandono e também sofre com ameaças ao seu funcionamento. As Faetecs, uma referência no nosso Estado, também sofre com seu financiamento chegando a fechar turnos e com cortes bruscos até na alimentação, com o fim dos almoços e jantas. A crise, portanto, não é apenas uma crise da UERJ, mas do ensino superior público estadual.

No entanto, não acreditamos que a saída para a UERJ seja o caminho da federalização. Além de não haver todo um projeto de universidade por detrás dessa medida, não podemos nos esquecer que federalizar a UERJ é, necessariamente, inseri-lá em outro problema, este vivido na rede federal de ensino superior: o problema da PEC 55 e do congelamento dos investimentos na educação pública. Também manifestamos contrariedade ao desrespeito à autonomia universitária, violada ao se tentar impor uma mudança radical à vida da universidade sem o mínimo de diálogo e aprovação da Comunidade que envolve a Universidade.

As farras fiscais do Governo do Estado levaram a essa enorme crise que atinge a classe trabalhadora e ameaça os patrimônios de nosso povo. Nós, da CTB-RJ, não deixaremos de lutar contra todos ataques recebidos pelas empresas e universidades públicas. Dizemos não ao subfinanciamento e sucateamento e, um não ainda maior para propostas de privatização ou entrega dos patrimônios do Estado. Os trabalhadores e os estudantes não irão pagar a conta da crise.

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