CTB-RJ FAZ ATO NO AEROPORTO CONTRA PROJETO DO LEGISLADO ACIMA DO NEGOCIADO

CTB-RJ FAZ ATO NO AEROPORTO CONTRA PROJETO DO LEGISLADO ACIMA DO NEGOCIADO

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro, realizou, na manhã dessa quarta-feira (14), um ato no Aeroporto Santos Dummont contra o projeto que coloca o negociado acima do legislado nas relações trabalhistas. O ato fez parte de uma mobilização nacional, em diversos aeroportos, contra a desregulamentação das relações de trabalho.

Uma Comissão Mista da Câmara dos Deputados aprovou a MP 680 com uma emenda que garante a prevalência contra o legislado nas relações trabalhistas. Com essa emenda, deixa de valer a lei em detrimento dos acordos coletivos das categorias. Isso pode fazer com que direitos com 13º, Férias, Licença Maternidade fiquem sob risco pois, se estiver num acordo coletivo uma disposição em contrário, a lei deixa de valer. Desse modo, o poder de barganha entre trabalhadores e patrões, em momentos de crise, vai fazer com que muitas categorias deixem de ter os direitos básicos estabelecidos na CLT, o que é totalmente inaceitável.

O Presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, repudiou a emenda que coloca o negociado acima do legislado e afirmou que a central classista não vai permitir esse ataque aos direitos trabalhistas. Nas palavras de Leite:

– Ocupamos o Aeroporto Santos Dummont conta a desregulamentação do trabalho. A CTB não permitirá que prevaleça o negociado sobre o legislado. Esse é o primeiro de um conjunto de atos que faremos para derrubar esse projeto que é o maior retrocesso para a classe trabalhadora.

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