CTB-RJ REPUDIA DECISÃO DO STF SOBRE ULTRATIVIDADE

CTB-RJ REPUDIA DECISÃO DO STF SOBRE ULTRATIVIDADE

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro, manifesta, através da presente nota, seu repúdio às decisões de Ministros do STF por conta das ADIs  2200 e 2288 e da ADPF 323. Decisões que, se tornando efetivas, representam um ataque de grandes proporções aos direitos dos trabalhadores e desequilibra ainda mais as mesas de negociações coletivas.

Por trás dessas ações, um mesmo princípio: acabar com a ultratividade  das convenções coletivas. Ou seja, tirar dos patrões a obrigação legal de manter na convenção coletiva seguinte, as conquistas das convenções anteriores. Em suma, bastará que as empresas se recusem a renovar acordos já firmados e os direitos ali contidos deixarão de existir. A cada campanha salarial os trabalhadores e trabalhadoras terão que lutar para renovar cláusulas que já foram conquistadas anteriormente, aumentando ainda mais a desigualdade nas negociações

Em momentos de grave violações do regime democrático, de repressão do Estado aos movimentos sociais, a decisão do supremo cria o perigo de, numa conjuntura recessiva como essa que vivemos, o patrões possam se negar a fazer uma convenção coletiva, colocando todos os direitos conquistados com muita luta pelas categorias em xeque.

Nós, da CTB-RJ, alertamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras para mais esse ataque aos nossos direitos, dessa vez, promovido pelo Poder Judiciário e chamamos todos a se organizar para resistir a mais um ataque feito sobre a classe trabalhadora desse País.

Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2016

Ronaldo Leite
Presidente da CTB

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