DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO ATUAM PARA IMPEDIR AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA

DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO ATUAM PARA IMPEDIR AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA

A oposição conseguiu, anteontem, derrubar o decreto 8.243/2014, que instituía a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mais do que impor uma derrota legislativa ao governo, e em especial à presidenta reeleita, os deputados da oposição impõem uma derrota ao povo e as organizações populares que tomaram as ruas em 2013 por mais direitos e mais democracia e que se veem alijados do direito à mais participação nas decisões do governo.

Os argumentos que são usados contra o decreto ou não se sustentam, ou não dialogam com a realidade. Isso para não duvidar da idoneidade dos mesmos ou de uma ação para derrotar o governo a qualquer custo. Uma ação que toma contornos de deboche quando alguns parlamentares tiram fotos sorridentes e as postam em redes sociais com a alcunha de democracia. Mas que democracia é essa que restringe a participação social? Quem tem medo da Democracia?

A PNPS busca apenas regulamentar a participação social, garantindo que ministérios e órgãos do governo façam consultas para definir suas políticas públicas. É uma aproximação do Estado com a sociedade para que o nosso direito de opinar nos rumos do País não se limite a votar a cada quatro anos. Um decreto que nada mais faz do que regulamentar preceitos de participação social consagrados na Constituição de 1988.

A derrubada do decreto mais uma vez deixa clara a luta de alguns setores contra a participação popular nas tomadas de decisão. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro (CTB-RJ) não apenas repudia como se insere na luta em defesa da PNPS e do SNPS. Para o amadurecimento da nossa democracia é necessário que aumentemos a participação dos brasileiros e das brasileiras.

 

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