DEPUTADOS SE REÚNEM COM TOFFOLI SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DA EBSERH

DEPUTADOS SE REÚNEM COM TOFFOLI SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DA EBSERH

Uma comissão de parlamentares formada pela deputada federal reeleita Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara, pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) e pelo também deputado federal João Ananias (PCdoB/CE), se reuniu na terça-feira (3) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, responsável pela criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

A ação foi ajuizada no STF ano passado pela procuradoria-geral da República (PGR), em atendimento às reivindicações de entidades dos movimentos sociais. Para o procurador-geral Roberto Gurgel, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à ESBERH a prestação de um serviço público.

A deputada Jandira avalia que a iniciativa do governo não resolve a crise crônica vivida pelos hospitais e só contribui para violar a autonomia universitária e ferir a dignidade dos profissionais da área. “A demanda de vir ao STF surgiu fortemente de reuniões com grupos da saúde, principalmente hospitais universitário, como o Clementino Fraga Filho, durante as eleições. Ter um prazo para julgar a ADIN é de extrema importância”, adianta a parlamentar.

De acordo com Toffoli, há um pedido de audiência pública para 2015: “Atualmente, o processo está no Ministério Público Federal. Mesmo assim, há possibilidade de votar a ADIN após a audiência pública pedida, depois do recesso do STF. Com o prazo legal de cada trâmite, acredito que no primeiro semestre do próximo ano o Supremo já possa julgar este caso”, afirma.

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