Desembargador atende lobby e suspende aumento do Piso Regional

Desembargador atende lobby e suspende aumento do Piso Regional

Um duro golpe nos trabalhadores e trabalhadoras do Rio de Janeiro foi dado pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O magistrado concedeu liminar em favor da  Associação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (AHERJ), suspendendo a lei 8315/2019, que instituiu o novo valor do Piso Regional em nosso Estado.

A medida do magistrado favorece os grandes empresários da saúde que se recusam a repor a inflação para os trabalhadores e trabalhadoras do segmento que, diariamente, exercem sua força de trabalho para salvar vidas. O novo piso garantia um reajuste de 3,75% e já havia sido publicado no Diário Oficial.

Segundo a autora do projeto que deu origem à lei, a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), em entrevista a veículos de comunicação de grande circulação, o magistrado tomou a decisão sem ouvir as partes, como a Procuradoria-Geral do Estado e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“Ele concedeu a liminar após receber em seu gabinete, na última terça-feira, representantes da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj). No último dia 22, ele disse que só ia decidir sobre o assunto após ouvir as partes e não ouviu ninguém. O projeto de lei foi aprovado aqui, ouvindo a Procuradoria do Governo. Inclusive, na decisão, ele fala o seguinte: que escutou a Associação dos Hospitais do Estado do Rio para mudar a sua decisão. Então, isso é vergonhoso”, conta Rejane, acrescentando que vai entrar com recurso contra a liminar.

A decisão monocrática será julgada no próximo dia 1º de abril pelo Órgão Especial do TJ.

A decisão do magistrado prejudica 170 categorias de empregados da iniciativa privada que receberiam o reajuste de 3,75% no piso salarial regional retroativo a janeiro deste ano. e valerá somente para 2019. O reajuste tem como base o índice de inflação nacional em 2018 (IPCA). O Presidente da CTB RJ, Paulo Sérgio Farias, criticou a liminar concedida pelo Desembargador e defendeu o aumento do piso:

“O piso regional é um arranjo político tripartite, negociado na ALERJ e que foi sancionado pelo governador. Com essa medida o desembargador diz exatamente de que lado ele está, a quem ele serve com essa medida. Mas acreditamos ser possível derrubar essa decisão estapafúrdia. Acreditamos que o plenário derrube essa insanidade e retorne assim a acordo entre as partes legítimas dessa negociação.” – afirmou Paulo Sérgio.


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