Dia Nacional da Saúde – Em Defesa da Vida, do SUS e da Democracia

Dia Nacional da Saúde – Em Defesa da Vida, do SUS e da Democracia

O grave cenário de crise sanitária, econômica, social, ambiental e política, que assola o Brasil há mais de um ano, potencializado pela Pandemia do Novo Corona Vírus (Covid-19), descortina para toda a sociedade civil, o retorno do Brasil ao mapa da fome, o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, indica que nos últimos meses do ano passado 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar.

O Brasil é o epicentro da pandemia na América Latina, resultado da nefasta política de desmonte e sucateamento do SUS, embora seja o instrumento essencial para a preservação da vida da população brasileira, que garante acesso universal e integral à saúde com equidade, a sociedade como um todo não pode normalizar a morte, mais de 558 mil brasileiras e brasileiros, tiveram as vidas e sonhos ceifados, pelo descaso e negacionismo patrocinado pelo Governo Federal, para atender aos nefastos anseios de poderosos conglomerados econômicos.

Em relação à Saúde do Trabalhador, precisamos ampliar o debate sobre a COVID-19 como doença do trabalho, em meio a pandemia o Governo Federal tentou flexibilizar as relações trabalhistas através da MP 927/2020.
No Brasil, as empresas são obrigadas pela legislação, a registrarem e comunicarem à Previdência, todos os casos de doenças derivadas do trabalho e de acidentes envolvendo seus trabalhadores, enquanto exercem sua função, ou no trajeto para o trabalho.

A fim de que não haja impedimentos para acesso aos benefícios, torna-se faz necessário registrar o CAT- Comunicado de Acidente de Trabalho, o que ainda pode gerar dúvidas sobre o questionamento de onde ocorreu a infecção, se durante o trabalho ou no caminho até lá, em função da superlotação dos transportes coletivos utilizados diariamente pelos trabalhadores.

O não preenchimento do CAT pode acarretar em grandes dificuldades, visto que existe alta probabilidade de sequelas, atribuídas ao pós-covid.

Caso o trabalhador venha a óbito, a confirmação da doença adquirida em ambiente de trabalho, que irá garantir à família, o direito a pensão em valor integral, caso o CAT não seja feito, os familiares receberão apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido e terão que buscar junto à justiça, a prova da contaminação, para garantir acesso ao valor da pensão.

Daniele Moretti – Secretária de Saúde do Trabalhador e Segurança no Trabalho da CTB-RJ
Marcio Coutinho – Diretor Adjunto de Saúde do Trabalhador e Segurança no Trabalho da CTB-RJ

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