DIAP: GOVERNO PRECISA SER TRANSPARENTE SOBRE DÉFICT DA PREVIDÊNCIA

DIAP: GOVERNO PRECISA SER TRANSPARENTE SOBRE DÉFICT DA PREVIDÊNCIA

A Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional 287/16 realiza audiência pública nesta terça (21) às 14h para debater o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Será a terceira audiência pública. A Agência Sindica ouviu Alysson de Sá Alves, assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que considerou a audiência uma oportunidade para o sindicalismo expor suas posições e questionar as mudanças pretendidas pelo governo.

Foram convidados os presidentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto; além de representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine; o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio; e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha.

“Os representantes das Centrais poderão expor o entendimento que possuem sobre as matérias, se posicionar sobre pontos contrários e questionar dados pouco claros”, afirma Alysson.

Entre esses pontos, está o propalado déficit da Previdência. “Desde o ano passado, pedimos que os números sejam abertos para sabermos o que é considerado receita e despesa. Não há transparência sobre essas informações que, basicamente, é o que fundamenta toda a reforma, ou seja, a suposição de que a Previdência não se sustenta”, enfatizou Alysson.

Especialistas apontam que o déficit propagada pelo governo não existe. Entre eles está Sérgio Pinto Martin. Desembargador do TRT da 2ª Região e professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp).

“São retirados até 30% dos recursos provenientes de contribuições do sistema de Seguridade Social e depois se afirma que há déficit. Logo, não há déficit”, afimou.

O Governo se apropria do superavit da Seguridade Social e aplica este dinheiro em outras despesas, principalmente, o pagamento desses juros. E faz isso através da DRU – Desvinculação de Receitas da União, que atualmente é de 30%.

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