Educação: Professores estão preocupados com proposta do Governo do Estado

Educação: Professores estão preocupados com proposta do Governo do Estado

O ano letivo dos estudantes, em tempos de pandemia, é um dos problemas que o Estado do Rio de Janeiro enfrenta. O governo Witzel, em virtude disso, enviou para a ALERJ, um projeto de lei que institui, em caráter excepcional, durante a quarentena, a modalidade do ensino a distância nas escolas presenciais. Educadores e militantes da educação, procurados pela CTB, problematizaram alguns pontos da proposta do governador.

“O problema não é a plataforma de ensino em si. Em primeiro lugar, precisamos ter um olhar humano. Professores, alunos e pais estão em medida de isolamento social. As plataformas on-line podem ajudar na qualidade de vida, na preservação da saúde mental, criando uma rede pedagógica entre direção, professores, alunos e responsáveis para encarar essa difícil jornada em defesa da vida.  Em segundo lugar, os alunos não podem ficar sem alternativas. O Colégio Estadual Infante Dom Henrique (Copacabana), por exemplo, já possui instrumentos virtuais de ensino como apoio e suporte ao modelo presencial, a TV INFANTE. Em terceiro lugar, a questão polemica está na esfera administrativa e jurídica da substituição do regime presencial pelo ensino à distância. O problema efetivo está em, pela plataforma, você aplicar todas as rotinas e atos administrativos como se estivéssemos em plena vida normal. Quais são os atos administrativos: frequência de professor, frequência dos alunos, contagem dos dias letivos e avaliações. Se isso vira a ferramenta administrativa, isso vira problema.” – alertou José Carlos Madureira, professor, diretor geral de escola e dirigente da CTB Rio de Janeiro.

Segundo a avaliação dos profissionais da área, a lei federal, mesmo com a anuência do Ministério da Educação, não permite tal medida. Sendo assim, uma mudança na legislação estadual não poderia mexer nesse tema. Apenas uma mudança na legislação federal poderia mudar a estrutura da educação no país, permitindo o ensino básico em modalidades à distância.

“A Lei que o governo do Estado quer votar na ALERJ, na próxima quarta-feira (1º). Ela, em tese, pode ser considerada inconstitucional. Ainda que o texto do projeto diga que é de caráter excepcional a adoção do ensino à distância nesse período de quarentena.” – alerta, JC Madureira.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) também está ativo nesse debate. Mesmo manifestando real preocupação com o ano letivo em caso de extensão da quarentena, em vídeo, dirigentes do Sindicato orientaram os profissionais a não se cadastrarem na plataforma até que seja resolvida a votação na ALERJ. O centro do argumento é de que não dá para transformar ensino presencial em ensino a distância. A entidade também defende que as unidades escolares recebam autonomia para descobrir seus caminhos para atender aos alunos.

Além da questão legal, a ferramenta também apresenta questões que precisam ser solucionadas, a principal dela o acesso dos estudantes. A Secretaria Estadual de Educação negocia com provedoras de internet um link gratuito para acesso aos estudantes que possuam celular, tablete ou computador; mas ainda há o problema dos jovens que não possuem tais equipamentos. Para esses, a Secretaria aponta para a distribuição de apostilas para acompanhamento dos conteúdos. A distribuição dessas apostilas pode ser feita no correio ou nas unidades escolares, o que encontra resistência na Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ). A entidade defende que as escolas sigam fechadas e que a distribuição de material seja uma responsabilidade da SEEDUC. A entidade ainda alertou, em nota oficial, preocupações com a implementação da modalidade EAD.

“Medidas açodadas, intempestivas e implantadas de forma mal planejada, só contribuirão para o agravamento da situação e o aumento da tensão entre gestores, professores e alunos.” – diz nota publicada no último dia 27/03.

A posição da maioria dos diretores de escolas aponta no sentido de seguir as orientações à OMS e do próprio governador que no caso são o isolamento social, evitar grandes aglomerações e manter as escolas fechadas para segurança de estudantes, profissionais e suas respectivas famílias.

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