Eldorado dos Carajás: 23 anos e ainda lutamos por paz e terra no Campo

Eldorado dos Carajás: 23 anos e ainda lutamos por paz e terra no Campo

O dia 17 de abril não é uma data para ser comemorada, tampouco para ser esquecida. Nessa data, há 23 anos atrás, em 1996, no município de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, um grupo de trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Sem Terra (MST) foi duramente massacrado pela Polícia Militar do Estado do Pará. A ação deixou 19 mortos e marcou para sempre a luta pela Reforma Agrária em nosso País. Nessa data, a CTB Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a luta pelo direito à terra, pela Reforma Agrária, em defesa da agricultura familiar e pela paz no campo e na cidade.

O Massacre

Eldorado dos Carajás foi o palco da execução de 19 trabalhadores sem-terra e deixou mais de 60 feridos. A ação, de violência totalmente desproporcional, inicialmente foi atribuída à ordens do Secretário de Segurança do Pará, Paulo Sette Câmara, porém, depois ficou revelado o conhecimento do próprio Governador do Estado à época (Almir Gabriel) e contou com o envolvimento de fazendeiros locais.

Sob o pretexto de desbloquear a rodovia PA-150, no Sudeste do Pará, no dia 17 de abril de 1996, um dos massacres mais violentos da história recente do Brasil manchou de sangue não apenas a cidade do Sul do Pará, mas a história de luta pela Reforma Agrária em nosso país. Relatos de sobreviventes apontam para uma ação onde os trabalhadores foram surpreendidos com ataques de tiros e bombas de gás. Quase 300 policiais armados com escopetas, metralhadoras, fuzis e revólveres investiram contra os sem-terra, que resistiram usando paus e pedras. Foram mais de duas horas de enfrentamento, com 19 sem-terra foram mortos e mais de 60 feridos. Dezenas de lavradores foram presos, espancados e humilhados. Nenhum policial morreu.

A perícia posterior ao ataque mostrou que pelo menos dez sem-terra foram executados com tiros à queima-roupa. Outros sete foram mortos por instrumentos cortantes, como foices e facões. As vítimas tiveram membros mutilados e crânios esmagados. Mesmo quem tentou se proteger, foi atacado, segundo o Memorial da Democracia, o jovem Oziel Alves Pereira, de 17 anos, depois de conseguir se refugiar em uma casa, foi caçado, baleado, algemado e arrastado pelos cabelos até o ônibus da PM. Seu corpo apareceu depois no Instituto Médico Legal e é um dos símbolos dos crimes cometidos pelo Estado contra os trabalhadores rurais.

O acampamento

O acampamento próximo à fazenda Macaxeira surgiu em setembro de 1995. No dia 5 de novembro daquele ano, a fazenda foi ocupada. Quase 2,5 mil trabalhadores participavam do acampamento até o massacre em Abril do ano seguinte.

Impunidade

Apenas duas pessoas foram condenadas por reprimir com morte a manifestação: o coronel Mario Colares Pantoja (a 228 anos) e o major José Maria Pereira Oliveira (a 154 anos), que estavam à frente dos policiais.

Os 155 policiais militares que participaram da operação foram indiciados sob acusação de homicídio pelo Inquérito Policial Militar (IPM). Esta decisão foi tomada premeditadamente, pois pela lei penal brasileira, não há como punir um grupo, já que a conduta precisa ser individualizada. Como não houve perícia nas armas e projéteis para determinar quais policiais atingiram as vítimas, os 21 homicídios e as diversas lesões permaneceram impunes.

Apesar de depoimentos apontarem o envolvimento de fazendeiros e jagunços, nenhum civil foi alvo de inquérito. Os responsáveis políticos na época, o então governador Almir Gabriel (que ordenou a desobstrução da rodovia) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Câmara (que autorizou o uso da força policial), nunca foram processados. 


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