Emenda de deputada do Rio de Janeiro ao PDV garante desligamento de Temer

Emenda de deputada do Rio de Janeiro ao PDV garante desligamento de Temer

O presidente Michel Temer finalmente vai poder se desligar do Governo. Através de emenda da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) à Medida Provisória 792, que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores federais, o presidente que assumir sem votos poderá se desligar do poder com regras do programa criado por ele próprio.

Para Jandira, já que a renúncia não atrai o interesse de Temer, talvez as diretrizes do PDV o ajude a sair:

“O presidente e seus aliados querem que milhares de servidores saiam do Governo para ajudar a economia. Não há ajuda maior ao país do que ele próprio se desligar da Presidência”, ironiza a deputada, que acrescenta: “Pode puxar a fila, presidente. Dê o exemplo”, finaliza.

Abaixo, a emenda:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, DE 26 DE JULHO DE 2017.

EMENDA ADITIVA

Acrescente-se ao art. 1º da MP nº 792, de 26 de julho de 2017, o seguinte parágrafo único:

“Art. 1º (…)

Parágrafo único.  O Programa de Desligamento Voluntário a que se refere o caput poderá ser destinado ao Presidente da República que não tenha sido eleito para este cargo específico, mas ocupe sua vacância.”

JUSTIFICAÇÃO

A exposição de motivos que acompanha a Medida Provisória 792 é clara ao reconhecer que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações “destinadas a aumentar a eficiência no serviço público, ao tempo em que busca soluções para a racionalização dos gastos públicos, de modo a obter o necessário crescimento econômico, sem descuidar de suas atividades precípuas.”

Ora, há que se reconhecer que para alcançar o necessário crescimento econômico, ao contrário do que determina o texto enviado para a análise do Congresso Nacional, é preciso combater a origem dos entraves que ele enfrenta. O principal é um governo ilegítimo que tem como único objetivo cortar gastos e favorecer o capital financeiro.

Para retomar o rumo do crescimento com distribuição de renda, é preciso que o Presidente da República tenha a opção de aderir ao programa.

O governo cita em sua justificativa que “O Programa de Desligamento Voluntário – PDV constitui medida utilizada não somente no serviço público, como também por entidades de direito privado, com o objetivo principal de diminuição de gastos com folha de pessoal.”

Como se vê, o atual governo não esconde a que veio. É taxativo ao estabelecer como prioridade a redução de gastos, independente do prejuízo que a medida pode trazer à população.

A MP faz parte de um conjunto de ações que objetivam reduzir o tamanho do estado, principalmente nas áreas sociais. Esse programa de reforma administrativa, aliado à lei de terceirização; às limitações impostas pela PEC do teto de gastos; às políticas de privatizações; e às reformas previdenciária e trabalhista, reduz os direitos dos cidadãos e prejudica a população, principalmente a parcela mais dependente de políticas públicas, que vê na saúde e educação públicas a única possibilidade de acesso.

Pedimos, portanto, o apoio dos nobres pares para aprovação da presente emenda para que o presidente que não cogita a renúncia, pense em aderir ao PDV com as vantagens oferecidas para tanto.

Sala das Sessões, em 7 de agosto de 2017.

Deputada Jandira Feghali

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