ENCONTRO NACIONAL DE SANEAMENTO E MEIO-AMBIENTE FORTALECE A LUTA CONTRA PRIVATIZAÇÔES

ENCONTRO NACIONAL DE SANEAMENTO E MEIO-AMBIENTE FORTALECE A LUTA CONTRA PRIVATIZAÇÔES

 

Trabalhadores da área do Saneamento e do Meio-Ambiente, de 16 estado e do Distrito Federal, se reuniram no Rio de Janeiro entre os dias 18 e 19 de Outubro para debater as demandas da categoria frente aos ataques do governo golpista. A CTB esteve presente na atividade com seu presidente estadual (RJ), Ronaldo Leite, e seu dirigente nacional Nivaldo Pereira. Paulo Sérgio Farias, Secretário de Comunicação e Imprensa da CTB-RJ e dirigente do Sintsama, foi um dos coordenadores da atividade.

Em debates qualificados, os trabalhadores celebraram as vitórias conquistadas na última década como a criação do Ministério das Cidades pelo Governo Lula, as leis 11.107/2005, a lei 11.445/2007, os investimentos do PAC e tantas outras medidas que fortaleceram as empresas estaduais, mas demonstraram preocupação com os rumos do país após o golpe que colocou forças reacionárias e privatistas novamente no poder.

Num clima de bastante unidade, os trabalhadores repudiaram a diminuição, ou até mesmo a paralização, dos investimentos na área do Saneamento e classificaram as ameaças de privatização de empresas do setor como “parte integrante do desmonte do estado brasileiro”. A edição da MP 727/2016, que instituiu o Programa de Parceria de Investimentos (e se converteu, posteriormente na Lei 13.334/2016) foi duramente criticada por resgatar a política de privatizações derrotada no governo FHC. De acordo com Paulo Sérgio Farias, “essa MP naturaliza o que há de mais estratégico e ideológico no projeto político-econômico que está por detrás do golpe.  É o sonho de consumo dos neoliberais, representado a retomada do Estado que lhes interessa, que é aquele que abre caminhos para seus lucros, rebaixa seus custos sociais e trabalhistas, e, ignora condicionantes ambientais e sociais”. Com a MP, convertida em Lei, o governo golpista reedita o Programa Nacional de Desestatização (Lei 9.494/1997), o que aponta um horizonte de grandes retrocessos para o Brasil.

Para fazer frente a essa ameaça, as entidades presentes aprovaram a criação do Comando Nacional em defesa do Saneamento e Meio Ambiente, que passa a reunir os sindicatos do Saneamento e do Meio Ambiente de todos os estados, as centrais sindicais, a Fenatema e a FNU. Esse comando nasce com a grande tarefa de impedir as privatizações das empresas de saneamento no País e consequentemente a entrega destas aos interesses de empresas estrangeiras. O nascente comando também se mostra contrário a abertura de capital das empresas públicas, uma vez que ela leva à transferência dos lucros obtidos por essas empresas para acionistas, nacionais e estrangeiros, quando este devia ser investido na ampliação e melhoria do atendimento à população.

Ao final do encontro, as entidades presentes divulgaram a “Carta do Rio de Janeiro” que sintetiza politicamente os debates e resoluções do encontro e um plano de lutas unificados para defender os trabalhadores do Saneamento e o povo brasileiro. Leia abaixo a íntegra da carta e do plano de lutas:

 

Carta do Rio de Janeiro

Não à privatização do saneamento, contra o desmonte de um país!

 

Os trabalhadores e as trabalhadoras do setor de saneamento vem por meio desta carta externar total repúdio ao anúncio do governo Temer em querer privatizar empresas de saneamento por meio do Programa de Parceria de Investimentos-PPI, bem como, entregar as nossas reservas naturais de água doce ao capital transnacional.

A privatização dos recursos naturais faz parte do projeto deste governo ilegítimo e golpista, o Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce do mundo, já está na agenda de discussões para sua entrega as empresas transnacionais. Em breve, pode entrar nessa conta também o aquífero SAGA, localizado na região amazônica, e que segundo especialistas possui um volume hídrico duas vezes maior que o Guarani.

O aprofundamento da politica ultraliberal deste governo prevê a privatização de várias empresas de saneamento via BNDES, como a CEDAE (RJ), COSANPA (PA), EMBASA (BA), CAERD (RO), CESAN (ES), dentre outras. O Governo golpista ao estabelecer as bases para uma renegociação das dividas dos governos estaduais com a União, coloca como imposição a doação destas companhias. Um verdadeiro crime de lesa pátria, pois a água é um bem de toda população brasileira.

A desconstrução do Ministério das Cidades, uma das maiores conquistas do setor de saneamento, fruto da luta de décadas de entidades sindicais e movimentos sociais em defesa da universalização do saneamento, também está prestes a acontecer. Esse esvaziamento se dará com o repasse de suas funções para outros órgãos, que por sua vez estarão à mercê dos interesses do mercado. Nunca é de mais lembrar que através do Ministério das Cidades foi alcançada a lei 11.445/07, que regulamentou o setor de saneamento no país. Que avançou com o Plansab, através das conferências das cidades em diversas instâncias.

Já é de conhecimento de todos que a privatização de serviços essenciais é a pior opção para a população: serviços precarizados, aumentos exorbitantes nas tarifas, que causam a exclusão da parcela mais pobre da sociedade do acesso aos serviços, atrasos no atendimento e terceirizações em massa.

Em relação ao saneamento público, o quadro é mais grave ainda, já que este setor tem uma interface de suma importância com a saúde, com a educação, com a energia, com alimentação e meio ambiente, com impactos relevantes na qualidade de vida dos usuários. E não há dúvida: o setor privado visa o lucro, e não o caráter social, este sim dever do Estado na busca da universalização. Em nível internacional em grandes cidades como: Paris (França), Atlanta (EUA), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e Cochabamba (Bolívia) fizeram a retomada dos serviços para o poder público. E no nível nacional a resistência dos trabalhadores e da sociedade também se amplia em vários estados visando fortalecer o saneamento público.  Estas ações demonstram o quanto à experiência da privatização se apresenta desastrosa, levando os governos a voltarem atrás e retomarem os serviços de saneamento para o controle público.

As entidades signatárias deste encontro compreendem que o BNDES, CEF e Banco do Brasil, precisam garantir e ampliar os investimentos no setor de saneamento no país. Para desta forma se alcançar a universalização e as parcerias público/público garantidas na Lei 11107/05.

A resistência à privatização das empresas de saneamento é um dever de todos aqueles que acreditam que o controle da água vai além de uma defesa de interesses corporativos, mas sim da nossa soberania enquanto nação livre, capaz de gerir seus recursos naturais em prol da população, especialmente a camada mais excluída, que sofre com a falta de água e com as doenças advindas da falta de saneamento.

 

O Comando Nacional em Defesa do Saneamento Público, coletivo composto por centrais sindicais, federações e sindicatos do setor, apontam para o seguinte plano de lutas:

 

1- Lutar contra toda e qualquer forma de privatização das empresas de saneamento, seja ela através do PPI, das PPPs, venda de ativos ou abertura de capital na bolsa de valores.

2- Lutar contra o desmonte das empresas públicas de saneamento estaduais e municipais.

3- Lutar contra a PEC 241 que retira recursos do saneamento, da saúde, da educação, do SUS, dentre outros setores por 20 anos.

4- Lutar contra o desmonte do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades.

5- Pela defesa do controle social garantindo na Lei 11.445/07

6- Incentivar e defender a parceria público/público (União, Estados e Municípios) conforme a Lei 11.107/05.

7- Organizar através do Comando Nacional de Saneamento atividade Nacional em Brasília contra a privatização do saneamento.

8- Lutar contra criminalização dos movimentos sociais.

9- Lutar contra a entrega do Pré-sal ao capital transnacional.

10- Lutar contra a reforma da previdência.

11- Lutar contra o PLS 30 e qualquer forma de terceirização.

12-Criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento.

13-Construção do dia Nacional de Mobilização Contra a Privatização.

14- Lutar contra a reforma trabalhista, o desmonte da CLT, com o engajamento de toda a classe trabalhadora.  

15- Lutar para que o BNDES, CEF e Banco do Brasil, garantam e ampliem o financiamento para as empresas públicas de saneamento.

16- Lutar pela aprovação das PECs 39/07 e 213/12 que garantem a água como direito social do Povo brasileiro.

17- Participar das Mobilizações da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. 

18-Lutar pelo fortalecimento dos conselhos existentes.

 

Assinam este documento as seguintes entidades:

 

1 – STAECNON (Rio de Janeiro / Campos)

2 – SINTIUS ( Santos/SP)

3 –SINDIÁGUA(MG)

4 – SINDAEMA (ES)

5 – STIUMA (MA)

6- STIUPA (PA)

7 – SINDUR (RO)

8 – STIURR (RR)

9 – STIUEG (GO)

10 – SINTEPI (PI)

11 – SINDURBE(PE)

12 – STIU (AL)

13 – SINTERN (RN)

14 –  STIU(DF)

15 – SINDÁGUA (PB)

16 – SINDÁGUA (CE)

17- SINTSAMA (RJ)

18- SINTAEMA (SP)

19- STIPDAENIT (Niterói-RJ)

20 – CTB

21 – CUT

22 – FENATEMA

23 – FNU

24– CNU

25- FRUNE

 

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