O Governador do Rio de Janeiro será alvo de um processo de Impeachment. O processo de impeachment contra Witzel foi aceito pela Alerj na última quarta-feira (10). A decisão não o afasta do cargo, mas permite que a Casa analise o pedido, que pode ser levado ao plenário (saiba ao fim da reportagem como é o rito de impeachment).
O anúncio foi feito pelo presidente da assembleia, André Ceciliano (PT). Cabia a ele acolher o pedido ou não. Entretanto, Ceciliano submeteu a decisão ao plenário virtual. A aceitação foi unânime – 69 votos favoráveis. O deputado Rosenverg Reis (MDB) estava ausente.
O prazo para que o Wilson Witzel (PSC) se defenda no processo de aberto vai começar na quinta-feira (18). Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, a primeira reunião da comissão especial de parlamentares que vai analisar o pedido de impedimento será às 12h dessa data.
Após o encontro, um funcionário entregará ao governador a cópia do processo e, só então, começa a contar o prazo de 10 sessões estabelecidas, no rito do impeachment, para apresentação de sua defesa.
Veja os nomes dos Deputados que compõem a Comissão de Impeachment da Alerj:
- Luiz Paulo (PSDB)
- Enfermeira Rejane (Pc do B)
- Dionísio Lins (PP)
- Renan Ferreirinha (PSB)
- Carlos Macedo (Republicanos)
- Chico Machado (PSD)
- Márcio Canella (MDB)
- Val Ceasa (Patriotas)
- Waldeck Carneiro (PT)
- João Peixoto (Democracia Cristã)
- Martha Rocha (PDT)
- Subtenente Bernardo (PROS)
- Brazão (PL)
- Marcus Vinícius (PTB)
- Rodrigo Bacellar (SDD)
- Marcos Abrahão (Avante)
- Léo Vieira (PSC)
- Alexandre Freitas (Novo)
- Eliomar Coelho (PSOL)
- Marina Rocha (PMB)
- Valdecy da Saúde (PTC)
- Bebeto (Podemos)
- Dr. Deodalto (DEM)
- Welberth Rezende (Cidadania)
- Gustavo Schmidt (PSL)
O que diz o pedido de impeachment?
O pedido de impeachment aceito foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Outros 13 foram arquivados. Os tucanos enumeram as seguintes suspeitas:
- Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
- Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
- Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
- Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel
- Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal
Passos do impeachment
- Alerj decide pela abertura do processo de impeachment.
- Abertura deve ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas.
- Partidos indicam representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita.
- Witzel têm até 10 sessões para se defender.
- Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente.
- Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões).
- Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
- Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia.
- Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
- Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
- Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir.
Fonte: G1
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