Entenda o processo impeachment de Wilson Witzel

Entenda o processo impeachment de Wilson Witzel

O Governador do Rio de Janeiro será alvo de um processo de Impeachment. O processo de impeachment contra Witzel foi aceito pela Alerj na última quarta-feira (10). A decisão não o afasta do cargo, mas permite que a Casa analise o pedido, que pode ser levado ao plenário (saiba ao fim da reportagem como é o rito de impeachment).

O anúncio foi feito pelo presidente da assembleia, André Ceciliano (PT). Cabia a ele acolher o pedido ou não. Entretanto, Ceciliano submeteu a decisão ao plenário virtual. A aceitação foi unânime – 69 votos favoráveis. O deputado Rosenverg Reis (MDB) estava ausente.

O prazo para que o Wilson Witzel (PSC) se defenda no processo de aberto vai começar na quinta-feira (18). Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, a primeira reunião da comissão especial de parlamentares que vai analisar o pedido de impedimento será às 12h dessa data.

Após o encontro, um funcionário entregará ao governador a cópia do processo e, só então, começa a contar o prazo de 10 sessões estabelecidas, no rito do impeachment, para apresentação de sua defesa.

Veja os nomes dos Deputados que compõem a Comissão de Impeachment da Alerj:

  1. Luiz Paulo (PSDB)
  2. Enfermeira Rejane (Pc do B)
  3. Dionísio Lins (PP)
  4. Renan Ferreirinha (PSB)
  5. Carlos Macedo (Republicanos)
  6. Chico Machado (PSD)
  7. Márcio Canella (MDB)
  8. Val Ceasa (Patriotas)
  9. Waldeck Carneiro (PT)
  10. João Peixoto (Democracia Cristã)
  11. Martha Rocha (PDT)
  12. Subtenente Bernardo (PROS)
  13. Brazão (PL)
  14. Marcus Vinícius (PTB)
  15. Rodrigo Bacellar (SDD)
  16. Marcos Abrahão (Avante)
  17. Léo Vieira (PSC)
  18. Alexandre Freitas (Novo)
  19. Eliomar Coelho (PSOL)
  20. Marina Rocha (PMB)
  21. Valdecy da Saúde (PTC)
  22. Bebeto (Podemos)
  23. Dr. Deodalto (DEM)
  24. Welberth Rezende (Cidadania)
  25. Gustavo Schmidt (PSL)

O que diz o pedido de impeachment?

O pedido de impeachment aceito foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Outros 13 foram arquivados. Os tucanos enumeram as seguintes suspeitas:

  • Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
  • Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
  • Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
  • Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel
  • Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal

Passos do impeachment

  • Alerj decide pela abertura do processo de impeachment.
  • Abertura deve ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas.
  • Partidos indicam representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita.
  • Witzel têm até 10 sessões para se defender.
  • Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente.
  • Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões).
  • Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
  • Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia.
  • Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
  • Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
  • Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir.

Fonte: G1

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