Escolas particulares desrespeitam ordem judicial e mantém aulas presenciais

Escolas particulares desrespeitam ordem judicial e mantém aulas presenciais

Os donos de escolas particulares deram mais uma prova de que tem pouco respeito pela vida dos profissionais da educação e, também, dos estudantes. Numa avaliação jurídica peculiar, alguns donos de Escolas Particulares do Rio de Janeiro ignoraram a decisão da justiça e continuaram com as aulas presenciais nessa quarta-feira (16).

A postura dessas escolas foi duramente criticada pelo Professor Márcio Franco, dirigente do Sinpro-RJ e membro da base social da CTB Rio de Janeiro. Segundo, Franco, os Professores se encontram em greve pela vida, se pautando na ciência para manutenção da mesma:

“Os professores e as professoras das escolas particulares do Município do Rio de Janeiro completam, hoje, dia 16 de agosto, 74 dias de Greve pela Vida! A cada dia que as escolas estão fechadas são vidas de Estudantes, auxiliares administrativos, Professores e Professoras, e, inclusive, de seus parentes que são salvas. Nos pautamos pela ciência! Não há condições de voltar, ainda. A pandemia permanece em patamares elevadíssimos: o índice de letalidade do Rio de Janeiro é um dos maiores do Brasil, as taxas de infecção continuam elevadíssimas. O Brasil é o segundo país do mundo em óbitos pela Covid-19. Infelizmente, o Brasil é o péssimo exemplo no equívoco das políticas de enfrentamento da pandemia! Continuamos em trabalho remoto. Os professores são os mais interessados no retorno às atividades presenciais, mas não podemos expor nossos estudantes e colegas de trabalho ao risco de morte! A Greve continua!” – afirmou o professor.

Segundo o Jornal, O Dia, pelo menos duas escolas particulares da capital – os Colégios MiraFlores (Laranjeiras e Barra da Tijuca) e Jardim Escola Tia Paula (Madureira) – seguiram oferecendo essas aulas a turmas do ensino fundamental nesta terça-feira. Elas alegam que a função de regular esse nível de ensino cabe ao Estado e, portanto, uma decisão contra a prefeitura não pode impedir o funcionamento dessas turmas.

Entenda o caso

Em 22 de julho, foi publicado decreto municipal, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, prevendo retorno das aulas presenciais nas escolas particulares (apenas para algumas séries específicas), a partir de 1º de Agosto. Esse decreto, no entanto, foi derrubado por decisão judicial – que segue em vigor – conquistada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

No entanto, em 4 de setembro, o governo do Estado determinou que as escolas particulares poderiam retomar as aulas presenciais a partir de 14 de setembro. O Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) recorreu à Justiça do Trabalho, e em 10 de setembro o juiz Elisio Correa de Moraes Neto, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proibiu a retomada das aulas presenciais. Três dias depois, outra decisão judicial, esta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), suspendeu a ordem anterior e autorizou o retorno às aulas presenciais no Estado do Rio.

Diante da confusão jurídica, o TRT-RJ, no último dia 14, reafirmou sua posição anterior com uma decisão complementar, assinada pelo Desembargador Peterson Barroso Simão. No trecho abaixo da decisão fica claro que as escolas que voltaram às aulas ferem a decisão do TRT-RJ.

“esclareço que os efeitos da decisão proferida por este Relator, na data de 06/08/2020 (ind. 151), proibindo o retorno das atividades escolares na rede privada de ensino da Cidade do Rio de Janeiro, continuam mantidos até o julgamento do mérito deste recurso ou ulterior decisão da Corte Superior (…) A gestão do retorno às aulas pertence a seara do executivo municipal, que deve comprovar por laudos científicos e técnicos que os alunos já podem voltar ao ambiente escolar com segurança. Ao Poder Judiciário cabe velar pelo cumprimento da Constituição Federal e legislação infraconstitucional, sendo vedado, no exercício do controle jurisdicional, a análise do mérito do ato administrativo.” – diz a decisão.

Em comunicado, o Sinpro-Rio informou, que além da decisão do TRT-RJ, existe uma decisão judicial – proferida há 15 dias pela Justiça Comum – que segue impedindo o retorno das aulas presenciais no município do Rio de Janeiro. O Sindicato também informou, na mesma nota, que segue em greve pela vida:

“Alertando para a ilegalidade da abertura das Escolas no Município do Rio de Janeiro, em confronto direto com a determinação judicial de 14/09/2020, o Sinpro-Rio reafirma sua posição em defesa da ciência e coloca-se inteiramente aberto ao diálogo.” – diz a nota da entidade.

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