EX-GOVERNADORA, ROSINHA GAROTINHO, PERDE DIREITOS POLÍTICOS

EX-GOVERNADORA, ROSINHA GAROTINHO, PERDE DIREITOS POLÍTICOS

Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio, foi condenada, nesta terça-feira, por improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público. O ex-secretário de Comunicação Ricardo Bruno também foi condenado no mesmo processo. Dentre outras medidas, eles terão seus direitos políticos suspensos pelos próximos cinco anos. Ainda cabe recurso.

A ação se refere a um episódio em outubro de 2004, às vésperas das eleições municipais. Como governadora, Rosinha teria deflagrado programas sociais em Campos dos Goytacazes, seu reduto eleitoral. Segundo o processo, o governo teria promovido cadastramento e distribuição de recursos do programa Cheque Cidadão, no valor de R$100, e o programa “Morar Feliz”, de casas populares, além de uma distribuição de material escolar fora da época da volta às aulas.

Poucos dias antes do segundo turno, o Jornal O Globo teria publicado um editorial criticando o uso de programas assistenciais para fins eleitorais. Ainda segundo o relatório processual, o governo estadual custeou, no dia seguinte, um informe publicitário no mesmo jornal, em resposta.

Segundo o relator do processo, a veiculação do informe fere o 37º artigo da Constituição Federal, segundo o qual os informes publicitários veiculados pelo governo devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo caracterizar promoção pessoal de autoridades.

Além da perda dos direitos políticos, Rosinha e Ricardo Bruno foram condenados a ressarcir os cofres públicos estaduais em R$165.979,44, mesmo valor gasto com a veiculação do informe, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a contratação da publicidade, além de uma multa civil com o mesmo valor e as despesas do processo.

Em nota, a ex-governadora disse que ‘estranha que o Ministério Público esteja agindo em nome do jornal O Globo, em vez de defender os programas sociais como o Restaurante Popular, frequentemente atacado pelo referido jornal’. Ela afirmou ainda que pretende recorrer da decisão.

Fonte: Jornal O Dia

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