Fachin pede explicações a Witzel sobre política de segurança pública

Fachin pede explicações a Witzel sobre política de segurança pública

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações ao governador Wilson Witzel sobre a política de segurança pública adotada pelo estado do Rio. Trata da ação do PSB que cobra a redução da letalidade policial e a preservação dos direitos humanos de investigados. A petição do partido é assinada pelo advogado Daniel Sarmento.

Fachin deu 10 dias para que Witzel explique os dados passados pelo PSB sobre o aumento da letalidade nas operações policiais, assim como os procedimentos adotados pelas policiais militar e civil.

Lembrou que “nenhuma pessoa pode ser arbitrariamente privada de sua vida” e que “a arbitrariedade é aferida de forma objetiva, por meio de padrões mínimos de razoabilidade e proporcionalidade, como os estabelecidos pelos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela aplicação da Lei”.

Fonte: O Globo

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