Fórum Alternativo Mundial da Água alerta para riscos na revisão do PLANSAB

Fórum Alternativo Mundial da Água alerta para riscos na revisão do PLANSAB

O Fórum Alternativo Mundial da Água, que reúne diversas entidades importantes no debate sobre saneamento e meio-ambiente, publicou uma nota com um alerta sobre os perigos da revisão Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).

O PLANSAB é um plano do governo que, na teoria, busca um um planejamento de longo prazo para as políticas públicas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais no Brasil lançado ainda no governo Dilma Rousseff e que previa investimentos de até R$ 530 bilhões no setor. Atualmente, no entanto, ele encontra-se sob revisão da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS/MDR), e corre risco de grandes mudanças que o fariam perder todo seu caráter.

Entre os retrocessos na revisão do plano, o Fórum destaca o corte expressivo dos investimentos federais em saneamento básico, no momento em que o país vive uma grande crise sanitária. Em 2018 apenas 0,02% do Orçamento Federal Executado foi para a área de Saneamento e esses valores podem ficar ainda menores no momento em que o país vive com crimes ambientais do porte dos cometidos pela Vale do Rio Doce em Minas Gerais.

Outra questão criticada pelo fórum refere-se à coleta de lixo, que após a revisão do plano passa a ser considerada adequada se feita apenas uma vez por semana. O Fórum rebate que a coleta é problemática já como é feita atualmente, sem ser feita de porta a porta de cada domicílio, mas sim em certos pontos da comunidade que se transformam em pontos de “lixo”, com diversos riscos sanitários para a população no entorno dos mesmos. Segundo o Fórum, essas mudanças “colocam a população em situação de insalubridade e de maior precariedade socioambiental, uma vez que passariam a considerar o que hoje é classificado como “atendimento precário” como “atendimento adequado”, sinalizando aos municípios e ao DF que não seria necessário melhorar a qualidade dos serviços prestados às populações de baixa renda que já convivem com esses serviços de péssima qualidade.”

O Fórum também alerta que as mudanças no PLANSAB apontam para o desmonte do saneamento básico público, indo contra a tendência mundial da reversão das privatizações. Hoje, já são pelo menos 267 casos de reestatização de sistemas de água e esgoto em todo o mundo (Berlim, Paris, Budapeste, Bamako/Mali, Buenos Aires, Maputo/Moçambique, La Paz), em função de serviços caros, ineficientes, de baixa qualidade e com investimentos insuficientes.

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