Fundeb aprovado: vitória da educação, derrota do governo Bolsonaro

Fundeb  aprovado: vitória da educação, derrota do governo Bolsonaro

Apesar do discurso oficial, o governo Bolsonaro foi derrotado pelos professores e estudantes na última terça-feira (21), quando a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à constituição (PEC) que não apenas renovou o Fundeb, mas também o tornou permanente e constitucional, e aumentou a participação da União no fundo, até 23% a partir de 2026. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

A partir de um acordo entre os líderes, a proposta foi votada em dois turnos na casa. O texto foi aprovado por 499 votos a 7. Votaram contra apenas os deputados mais fiéis da base bolsonarista: Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O. Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ).

Dirigente do Sinpro-Rio e da CTB-RJ, o Professor Márcio Franco comentou a aprovação do Fundeb com exclusividade para o Portal CTB-RJ.

“A aprovação do Fundeb permanente, em 1° e 2° turnos na Câmara Federal foi uma grande vitória da Educação Pública no país. O Fundeb cobre mais de 60 % do financiamento das prefeituras do Brasil. Em algumas prefeituras, o Fundeb chega a financiar mais de 80% da Educação. O governo federal tentou de todas as formas esvaziar, até o último momento da votação, o projeto construído consensualmente no Congresso, o projeto da Prof. Dorinha, mas a pressão do movimento popular em defesa da aprovação do Fundeb permanente foi muito maior. Vitória da Educação! Vitória dos Movimentos Sociais! Vitória do Povo Brasileiro! Sem Educação Pública de qualidade e inclusiva não há Democracia!” – defendeu Marcio Franco.

O Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Pedro Gorki, comemorou em suas redes sociais a aprovação do Fundeb, anunciando que a entidade seguirá firme, agora na luta pela aprovação do Senado. Em live transmitida pelo Instagram, Gorki já havia defendido a urgência da aprovação:

“A gente debate Fundeb não apenas por uma questão política, é um debate que ultrapassa a educação, é uma questão da nação brasileira. O problema do fundeb é um problema não só dos educadores, professores e estudantes. É um problema de toda a nação. É por isso que o governo federal coloca toda sua negligência ao debate. Porque sabe o quanto significa o Fundeb para a educação brasileira. Se hoje nós temos apenas 4,5% das escolas com estrutura completa, imagine sem o Fundeb? É um genocídio das ideias. Um genocídio do pensamento da juventude brasileira. O fim do Fundeb é o colapso da educação pública.” – denunciou o líder estudantil, antes da votação da Câmara.

A relatora do Novo Fundeb, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) também comemorou a aprovação. Do plenário da câmara, a deputada federal destacou a importância do tema como um passo para uma educação mais igualitária e qualificada:

“Nós marcamos um passo pela educação pública do Brasil, pelo respeito às instituições, pela busca da equidade, para corrigir um país em que as crianças podem ter a sorte ou o azar de nascerem em determinado município”, afirmou.

Considerado fundamental, o Fundeb deixaria de existir no fim desse ano (conforme a lei que criou o fundo, em 2006, no governo Lula). O fundo, atualmente, é responsável por cerca de 65% de todo financiamento da rede fundamental de ensino do país, sendo apenas 10% dessa verba de origem federal. Pela nova lei aprovada até o ano de 2026, esse percentual será elevado para 23%.

Poucos dias antes da votação, o governo tentou uma manobra para incluir no Fundeb despesa com programas sociais, como o Renda Brasil (que vem sendo estudado como substitutivo do Bolsa Família pela equipe econômica), mas a proposta foi rejeitada pelos deputados. A PEC aprovada estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja utilizado para o pagamento de profissionais da educação (10% a mais do que o instituído em 2006). É proibido o uso de recursos do fundo para pagamentos de aposentadorias e pensões, outra decisão que representou derrota para o governo que queria instituir no fundo esses financiamentos.

A PEC também inclui um artigo na Constituição para prever que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União por meio de assistência a estados e municípios deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ). O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação.

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