Intersindical Portuária divulga manifesto contra proibição de tráfego na região do Porto

Intersindical Portuária divulga manifesto contra proibição de tráfego na região do Porto

MANIFESTO CONTRÁRIO À PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE CARGA PELA AVENIDA RIO DE JANEIRO DE 6 HORAS ÀS 21 HORAS

CONTIDA NO DECRETO Nº 43.970,

DO PREFEITO MARCELO CRIVELLA

 

A INTERSINDICAL PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO, que congrega o Sindicato dos Estivadores do RJ, Sindicato dos Arrumadores do RJ, Sindicato dos Trabalhadores de Bloco do RJ, Sindicato dos Portuários do RJ, Sindicato dos Conferentes de Carga do RJ, Sindicato dos Consertadores de Carga do RJ e Sindicato dos Vigia Portuários do RJ, vem a público manifestar-se contra a proibição do tráfego de carga pela Avenida Rio de Janeiro de 6 horas às 21 horas, prevista no Decreto nº 43.970, de 17 de novembro de 2017, do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e

Considerando a importância da atividade portuária de comércio de exportação e importação de mercadorias do porto do Rio de Janeiro, revelada pela expressiva participação na balança comercial na ordem de US$ 19,02 bilhões e 13,6 milhões de toneladas, no período compreendido de janeiro de 2016 a outubro de 2017, segundo o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior;

Considerando que as atividades portuárias, de movimentação de cargas e relacionadas ao funcionamento do porto do Rio de Janeiro, constituem um dos principais grupos geradores de arrecadação de impostos do estado, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado, em 2014, R$ 2,39 bilhões, e, com o desaquecimento da economia no país, R$ 1,66 bilhão em 2015 e R$ 1 bilhão em 2016, significando dizer que, se fosse um município o porto do Rio de Janeiro seria o quarto maior gerador de impostos ao estado;

Considerando que o porto do Rio de Janeiro gera 30 mil empregos (10 mil diretos e 20 indiretos) nas atividades tipicamente portuárias e as de apoio, com isso, pode-se concluir que, se fosse um município, o porto seria um dos 20 maiores gerados de empregos do estado;

Considerando que a Avenida Rio de Janeiro se tornou a principal via de transporte de carga para e do porto do Rio de Janeiro, uma vez que as intervenções nos últimos anos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nas vias locais, com o denominado Porto Maravilha, de revitalização da zona portuária, culminaram com o fechamento os portões alternativos ao acesso de carga, como os portões 2/3 (acesso rodoviário de carga), portão 10 (acesso ferroviário de cargas), portão 14 (acesso rodoviário de carga) e portão 18 (acesso ferroviário);

Considerando que restou, por isso, tão somente o portão 24 (65% do fluxo de veículos) de acesso ao porto do Rio de Janeiro, em termos da capacidade efetiva de logística de entrada e saída de mercadorias, de todas as dimensões, que está localizado exatamente na Avenida Rio de Janeiro;

Considerando que o porto do Rio de Janeiro, além de satisfazer as demandas comerciais de exportação e importação, bem assim a de cunho social de geração de emprego, relativas ao município e ao estado do Rio de Janeiro, por sua localização privilegiada, geográfica e logisticamente, atende também os fluxos de cargas de outras regiões, como os do estado de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santos, Goiás, Distrito Federal, dentre outros;

Considerando que o porto do Rio de Janeiro é estratégico para o desenvolvimento do país, com isso, repercutindo em impacto positivo de geração emprego, direto e indireto, e renda, envolvendo mais de 120 mil empresas na cadeia de movimentação portuária, nas quais os empregos diretos e indiretos são de aproximadamente 8 milhões em todo o Brasil;

Considerando que num raio de 500 quilômetros em torno do porto do Rio de Janeiro, estão localizadas 32% da população do país, 65% do volume de comércio e serviços, além de 40% da produção agrícola, 70% da movimentação de carga e 67% do PIB do país;

Considerando que a dragagem de aprofundamento do canal acesso e a do berço de atracação foram concluídas, recentemente, cujo impacto positivo de atração de novos negócios, inclusive de embarcações de maior porte, possibilitará o crescimento do volume de cargas a serem movimentadas no porto do Rio de Janeiro;

Considerando que a arrecadação de tributos por metro quadrado no território fluminense beira aos 800 milhões/ano de ICMS, incidente sobre a nacionalização de cargas de importação;

Considerando que os operadores portuários e arrendatários do porto do Rio de Janeiro veem investindo milhões de reais em equipamentos na superestrutura portuária, bem como em maquinários e capital humano;

Considerando que os veículos destinados ou provenientes do porto do Rio de Janeiro, correspondem a 0,8% daqueles que trafegam pela Avenida Brasil, assim, não causando quaisquer impactos consideráveis no tráfego que justificasse fator motivador à edição do Decreto nº 43.970;

Considerando, por fim, que os trabalhadores portuários estivadores, arrumadores, bloco, conferentes de carga, consertadores de carga, vigia portuário e portuários têm o porto como a sua principal fonte de renda,

 

REQUER:

(1) REVOGAÇÃO DA PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE CARGA NO HORÁRIO DE 6 HORAS ÀS 21 HORAS NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, QUE DÁ ACESSO AO PORTÃO 24 DO PORTO DO RIO DE JANEIRO;

(2) QUE O REPRESENTANTE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO COMPAREÇA ÀS REUNIÕES DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA;

 

(3) QUE SE PROMOVA REUNIÃO ENTRE A PREFEITURA RJ, SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO RJ E OS SINDICATOS DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS DE TODAS AS CATEGORIAS, PARA TRATAR DOS PROBLEMAS PORTUÁRIOS.

 

ERNANI FLORENCIO DUARTE

PRESIDENTE DA INTERSINDICAL PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO

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