JUSTIÇA CONDENA ESTADO A REALIZAR NOVA LICITAÇÃO DAS BARCAS

JUSTIÇA CONDENA ESTADO A REALIZAR NOVA LICITAÇÃO DAS BARCAS

Por decisão judicial, tomada na última quinta-feira (11), o Governo do Estado do Rio de Janeiro está obrigado a realizar uma nova licitação para o modal aquaviário em um prazo de dois anos. A decisão foi tomada de forma unânime e anula a licença realizada em fevereiro de 1998, que resultou no contrato de concessão de serviços entre o Estado e a Barcas S.A (atual CCR Barcas).

Pela ação, que foi proposta pelo Ministério Público, existem irregularidades no contrato de concessão, não-execução dos serviços concedidos, autorização indevida de novas linhas de navegação sem licitação, precariedade das embarcações e falta de segurança para os passageiros.

O transporte aquaviário não é gerido pelo poder público no Rio de Janeiro desde 1998 quando, através do Programa de Desestatização, foi realizada a licitação em que saiu vencedora a empresa Barcas S.A.. Em 2012 o Grupo CCR adquiriu 80% do capital da empresa Barcas S.A. e a rebatizou com o nome de CCR Barcas. A concessionária pode recorrer.

 

Leia também...

Leave a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked with *