Justiça do Trabalho suspende privatização da CEDAE

Justiça do Trabalho suspende privatização da CEDAE

Os trabalhadores Ceadaeanos e a população do Rio de Janeiro conseguiram uma grande vitória! A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu, hoje (29), o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE). Segundo decisão da juíza Maria Gabriela Nuti, o governo do Rio violou a Constituição estadual ao não dar oportunidade aos empregados da Cedae para assumir a empresa em forma de cooperativas. O Presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos, comemorou a decisão judicial:

“O que sempre afirmamos em relação a Lei que autoriza a alienação das ações da CEDAE, que de forma irresponsável por parte da ALERJ. Que não se estava se respeitando a Constituição Estadual e Federal. Hoje está se fazendo justiça, Lei é Lei, e tem que ser cumprida. O STF, através do Ministro Barroso, já deu uma liminar sobre essa malfadada lei. Agora o TRT, da uma tutela mostrando que os Deputados passaram por cima da Constituição Estadual, que foi aprovada na própria casa. É um absurdo ainda se tentar privatizar CEDAE . Ainda tem dezenas de ações do Sintsama-rj em análises em várias esferas e também diversas ações populares aguardando decisões. Que seja feito justiça.”

A sentença foi dada após análise de uma ação proposta pelo advogado Marcus Neves, contratado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ). Na ação, os trabalhadores e as trabalhadoras alegam que poderiam ser prejudicados com a privatização, já que a CEDAE tem inúmeras ações trabalhistas e créditos a pagar aos servidores. A juíza se baseou no artigo 68 da Constitituição do Rio de Janeiro que prevê: “Na hipótese de privatização de empresa pública ou sociedade de economia mista, mediante expressa autorização legislativa, seus empregados terão preferência, em igualdade de condições, para assumi-las sob a forma de cooperativas”.

O Presidente da CTB-RJ, Paulo Sérgio Farias também comemorou a decisão e a classificou como m freio nas maracutaias dos governos Temer e Pezão:

“A decisão da justiça de suspender a privatização da Cedae vem no sentido de colocar um freio de maracutaia dos governos Temer e Pezão. A privatização das estatais estratégicas para o país é um crime de lesa pátria. O governo golpista de Michel Temer e seus governadores aliados estão propondo entregar as riquezas do Brasil aos interesse das grandes corporações estrangeiras e colocar o país submisso a esses interesses. Nenhuma nação se desenvolve abrindo mão da soberania da sua riqueza e de suas estatais. A Cedae é fundamental para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. Só há possibilidade de universalizar o saneamento básico em nosso Estado se a empresa continuar nas mãos do Estado, sendo pública e estatal. As consequência das privatizações para o povo foi aumento de tarifas e precarização na prestação dos serviços em detrimento do aumento absurdo dos lucros auferidos pelos grupos detentores das concessões dadas quase que de graça pelos governos entreguistas.”

 

 

Leia também...

Leave a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked with *