Liderança da Minoria anuncia próximos passos na luta contra Reforma da Previdência em coletiva aos movimentos sociais

Liderança da Minoria anuncia próximos passos na luta contra Reforma da Previdência em coletiva aos movimentos sociais

A liderança da minoria na Câmara Federal, representada atualmente pela Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB) convocou os movimentos sociais e mídias alternativas não-hegemônicas para uma coletiva na última quinta-feira (18). O encontro aconteceu no gabinete da deputada, no bairro da Glória (RJ) e contou com a presença de dezenas de mídias sindicais e veículos alternativos não-hegemônicos. O tema da coletiva era a Reforma da Previdência.

A coletiva começou com uma fala da deputada sobre o teor da proposta. Jandira criticou e taxou a reforma como sendo uma “Reforma Fiscal” que só atenderia aos interesses dos bancos. A deputada, no entanto, ressaltou que a oposição conseguiu reduzir danos, embora a proposta ainda seja muito ruim:

“A proposta saiu melhor do que entrou. Reduzimos danos. Mas ainda é uma proposta muito negativa ao Brasil, muito negativa ao povo trabalhador. A começar pela pensão por morte, que pode ser menor do que um salário mínimo. É uma proposta que achatou os benefícios tanto do setor público quanto do setor privado.” – afirmou a deputada.

Para a deputada, a principal vitória da oposição foi a derrota do regime de capitalização que, segundo a deputada, colocaria em risco todo o sistema de seguridade social. Para o segundo turno, a líder da minoria apelou para que todos que se opõem à Reforma busque contatar seus deputados em suas cidades-origem. Jandira ressaltou que a oposição tem direito e fará uso de todo Kit Obstrução e dos 9 destaques que pode efetuar.

“Primeiro vamos tentar impedir a reforma, evitando os 308 votos. Caso não consigamos, vamos tentar reduzir danos com destaques supressivos.” – disse a deputada.

Jandira também rebateu as críticas de que a oposição não tinha um projeto de Reforma da Previdência para apresentar. A deputada foi enfática em afirmar que essa não deveria ser a prioridade do país no momento.

“Hoje temos um brutal desemprego, um brutal desalento, uma economia estagnada com o PIB tendendo a zero e nenhuma política de crédito e investimento. A primeira coisa que nós precisamos fazer hoje é derrubar a Emenda Constitucional 95, pois com ela mesmo que eu o governo faça uma reforma tributária o governo não posso gastar o que arrecadar. É um bloqueio constitucional que o governo Temer aprovou e que precisa ser derrubado. Em segundo lugar, precisamos de uma reforma tributária onde quem ganha mais pague mais e quem ganhe menos não sustente o país. Em terceiro lugar precisamos de políticas de redução de juros, de taxação de grandes fortunas, de taxação de lucros e dividendos, de investimentos, de créditos, inseridas em um projeto de nacional desenvolvimento. É com isso que a oposição está preocupada, não com a revisão de direitos.”

A parlamentar também defendeu o modelo de seguridade social brasileiro e colocou a questão do rombo na previdência na baixa arrecadação que, teria como causa, o desemprego e o aumento da informalidade no país:

“O modelo de seguridade do Brasil é exemplo no mundo todo, pois, aqui taxamos o Capital. Nosso modelo é sustentável, a economia é que não está sustentável. Nós precisamos de um novo modelo econômico para o Brasil. Precisamos aumentar a arrecadação brasileira criando emprego, criando renda, criando sistema produtivo. O cálculo não é quem é ativo ou inativo. Se hoje eu tenho uma fábrica que faz automação, nós temos que taxar a produtividade. O cálculo exato é produtividade e inativos, senão não tem como ter previdência no Brasil.”

De forma taxativa, a deputada refutou a tese de geração de empregos e afirmou que a Reforma “não vai impactar em nada na economia, vai impactar é na dificuldade para se aposentar.”

Questionada sobre a situação dos Servidores Públicos, Jandira disse que a Reforma é especialmente dura para com a categoria e  garantiu que um dos destaques supressivos da oposição no segundo turno será voltado para os mesmos. Um dos prováveis temas de destaque para a categoria será na questão do cálculo do benefício:

“Nós, já no primeiro turno, fizemos emendas gerais que ajudariam os Servidores Públicos. Foram elas a pensão, a transição e o cálculo do benefício. O Cálculo de 60% da média também é para os servidores públicos. Os servidores que hoje teriam um cálculo de 80% da média, e os que ingressaram antes de 2003 que tinham direito à integralidade e paridade, caíram no mesmo cálculo geral. Então, o destaque do cálculo do benefício deve ser mantido; o destaque da transição pra cair para 50% também deve voltar e estamos avaliando a questão da tributação acima do salário mínimo.” – comentou a deputada.

Analisando a conjuntura do congresso, no entanto, Jandira afirmou ser muito difícil conquistar grandes avanços no segundo turno. Para a parlamentar, o governo e seus aliados irão fazer pressão para que nenhuma mudança seja efetuada. Há margem, no entanto, segundo a parlamentar, para sensibilizar alguns deputados nas questões ligadas à pensão e à aposentadoria especial.

O papel dos meios de comunicação também foi citado na entrevista, com Jandira criticando que nenhum grande debate com exposição das diferentes posições foi feito pela grande mídia mas salientou o papel importante das mídias contra-hegemônias e sindicais:

“Nenhuma grande mídia chamou quem era contra a reforma para debater. Nenhuma grande emissora nos convidou. E mesmo assim, com todo esse terrorismo que foi feito pela grande mídia, o país se dividiu e metade se manifestou contra a Reforma.” – valorizou, Jandira.

A deputada também questionou os números diariamente apresentados pela base do governo para defender  as mudanças na previdência:

“Cada dia era um número. Na última semana o déficit subiu de 250bi pra 300bi. Cada dia era um número. E eles não provam os números. Nem mesmo na questão demográfica. Eles apresentavam os dados de um jeito, usavam o IBGE como fonte e a gente, com o gráfico do IBGE nas mãos, dizíamos que não era assim.”

Ainda sobre o suposto rombo, Jandira lembrou que o governo nunca chegou a entrar com o total do valor que cabia a si no financiamento da previdência e, que em países europeus, a contribuição governamental para a aposentadoria de seus cidadãos é muito maior do que a feita no Brasil.

“Pela constituição a fonte da seguridade é a folha de salário, lucro e faturamento das empresas e uma parte governamental. No Brasil, essa parte governamental nunca passou de 29%, no pior momento da seguridade. Na Europa, existem países que entram com 60%. Não existe déficit de governo. O Governo deveria entrar com 30% e nunca chegou a entrar com esse valor.”

Questionada sobre possíveis semelhanças entre a regra de transição e o Fator Previdenciário, Jandira deixou claro que se tratam de situações completamente diferentes:

“O fator previdenciário continua em vigor em algumas situações, quando não se aplicam determinadas regras de transição. Em algumas situações o fator previdenciário ainda pode incidir, mas não é regra de transição.” – disse a parlamentar.

Por fim, a deputada falou sobre o que espera do futuro próximo do governo e acenou aos servidores públicos com os riscos da Reforma Administrativa anunciada em entrevistas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e avisou que a oposição tentará colocar no centro do debate politico pautas relativas à saúde, educação e o combate às Fake News:

“Pelo que o presidente da câmara tem dito, os próximos passos serão Reforma Tributária e Reforma Administrativa. Ou seja, demissões, plano de carreira, redução de custo do Estado. Só pauta pesada. Nós, da minoria, vamos entrar no debate da Reforma Tributária vinculada à questão do emprego e da Emenda Constitucional 95, temos uma pauta penal importante com a instalação da CPI da Vaza Jato e das Fake News e temos uma pauta importante da educação e da saúde que iremos enfrentar.” – concluiu Jandira.

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  • Eliana Vinhaes
    26 de julho de 2019 , 17:51

    Gostaria que fugíssemos destes diversionismos Moro/ Glenn e centrássemos na luta por Saúde, Educação, Soberania.
    Defendo um REFERENDO REVOGATÓRIO numa FRENTE AMPLA DE ESQUERDA.

    RESPOSTA