LIDERANÇAS FEMINISTAS ACUSAM GOVERNO TEMER DE DESTRUIR POLÍTICAS DE GÊNERO

LIDERANÇAS FEMINISTAS ACUSAM GOVERNO TEMER DE DESTRUIR POLÍTICAS DE GÊNERO

Relatório do Fórum Econômico Mundial de 2016 sobre igualdade de gênero apontou que adotar políticas públicas é o caminho para combater a desigualdade entre homens e mulheres no Brasil. Lideranças feministas afirmam que o golpe, que levou Michel Temer à presidência em 2016, faz o contrário: Atua para destruir conquistas e políticas de gênero. Neste 8 de março, ao lado das pautas históricas, as mulheres vão combater nas ruas as reformas de Temer que retiram direitos.

Uma delas é a reforma da Previdência do governo que impõe a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Hoje a mulher pode se aposentar aos 55 anos e 30 anos de contribuição para a Previdência Social. A regra especial considera a jornada exaustiva historicamente imposta à mulher que cuida dos filhos, da casa e mantém outros empregos fora de casa.

A Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que trata da reforma da Previdência, põe fim às conquistas. Em trâmite na Câmara dos Deputados, a reforma também aumenta para 70 anos o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela regra atual idosos recebem o benefício a partir dos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). Temer também desvincula esse benefício do salário mínimo.

Para a Ieda Castro (foto), ex-secretária nacional de Assistência Social (SNAS) no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, a desvinculação vai agravar o grau de miserabilidade dessas mulheres. O BPC é uma forma de enfrentar a pobreza entre idosos e deficientes. “Se essa reforma passar será uma perda para homens e mulheres mas para as mulheres vai vir de forma mais acentuada”, afirmou.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que tem havido uma “feminização” da velhice. Estudos de 2015 mostram que as mulheres vivem mais, porém com a saúde comprometida, reflexo do grau de vulnerabilidade que é imposto a elas. Mesmo sendo maioria da população recebem benefícios menores da Previdência.

Golpe machista

Na opinião do Jornal Financial Times, a presidenta Dilma Rousseff rompeu com a rotina de poder no Brasil. A publicação incluiu Dilma na lista de Mulheres do Ano divulgada em dezembro do ano passado e ressaltou, em entrevista realizada com ela, que é outro o tratamento dado a réus homens que estão no comando do país. Na ocasião Dilma declarou: “Uma mulher exercendo autoridade é considerada dura, enquanto um homem é chamado de forte”.

Lúcia Rincón, presidenta nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), não tem dúvidas de que o fato de o país ter como presidenta uma mulher estimulou a misoginia. “Foi uma arma importante na deposição de uma proposta de governo que estava comprometida com o avanço da igualdade social e no combate à discriminação”.

De acordo com Lúcia, não foi surpresa que o “braço pesado do golpe” atingisse de imediato a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. “Foi um órgão que perdeu a autonomia por duas vezes. Hoje é uma subsecretaria dentro do ministério da Justiça, com isso dificulta o trânsito, as possibilidades dessa secretaria ser reconhecida por outros ministérios em pé de igualdade”, avaliou Lúcia.

Congresso: Aliado do conservadorismo

O ataque às conquistas e à autonomia das mulheres brasileiras tem o Congresso Nacional como aliado de peso. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cefemea) denuncia as manobras da bancada evangélica e outras como a chamada bancada da bala e o jogo de troca de favores com o Executivo. “Os direitos das mulheres são tratados pelas bancadas conservadoras como moeda de troca para aprovar a reforma da Previdência”, explicou Masra Abreu, assessora técnica do Cefemea.

Na opinião dela, o direito ao aborto, seja em que condições seja, é o alvo da bancada conservadora no Congresso Nacional. No dia 29 de novembro de 2016 decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o direito das mulheres brasileiras a interromper a gestação até a 12a semana. O aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia.

A mais recente investida dos conservadores contra o aborto (inclusive o previsto em lei) é a iniciativa do Deputado Alan Rick (PRB). Ele apresentou emenda para mudar o nome do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) para Conselho Nacional dos Direitos do Nascituro, da Criança e do Adolescente incluindo através da emenda as expressões os “direitos do nascituro” e a “inviolabilidade do direito à vida”.

“Além das restrições totais ao aborto, a proposta sustenta um projeto de sociedade conservadora, de impedimento à autonomia das mulheres e de flexibilização da laicidade do Estado brasileiro”, avaliou Jolúzia Batista, da assessora técnica do Cefemea.

Denúncia nas ruas

Ieda enfatizou que a mensagem do golpe foi clara. “Dizer que lugar de mulher não é na política. “Esse governo passou essa mensagem muito forte. Quando traz a bela recatada do lar como referência de maternidade e lança o programa Primeira Infância. É uma forma de aumentar a responsabilidade da mulher como cuidadora e coloca a mulher bem lá atrás em relação à emancipação. A violência de gênero ficou muito acentuada”.

Ex-gestora do governo Dilma, Ieda avaliou que faltou às gestões anteriores investir na educação política. “Queríamos tanto que as políticas acontecessem que não fizemos a educação política. Agora é hora de conquistar corações e mentes para a luta geral”, completou Ieda. Na opinião dela, o formato do 8 de março deste ano consolida o mês das mulheres para além do perfil comemorativo mas como espaço de luta e defesa de direitos.

Lúcia (foto, ao microfone) confia no impacto das manifestações deste mês, especialmente do dia 8. “Nós temos um movimento de mulheres em diferentes facetas e todas unidas na ação de denúncia do golpe contra a reforma da Previdência e contra a reforma trabalhista. Então com certeza as atividades que acontecerão vão fazer reverberar a denúncia”.

Segundo Lúcia, o 8 de março de 2017 será um marco: “Independente do quanto vá pra rua, ou independente de quantas horas paradas nós entendemos que a própria organização do movimento já é um passo importante na consciência política progressista quando falamos dos direitos como seres humanos”.

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