Luta e Reflexão: 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Luta e Reflexão: 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma campanha anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público que se envolvem, cada um em sua esfera, nesse enfrentamento para por um fim a essa prática nefasta. Lançado em 1991, o movimento já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a Campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos .

No Brasil, a campanha acontece desde 2003 e, para destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras, as atividades aqui começam em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra., encerrando-se em 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

“É muito importante que, num país com toda a história de massacre ao povo negro e, em especial, a mulher negra que até hoje é quem mais sofre com todas as opressões do capitalismo e do machismo, comece esses 16 dias de ativismo nessa data tão importante que é o Dia da Consciência Negra. Também é simbólico acabarmos em uma data nacional de fundamental importância que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres”. – afirma Kátia Branco, Secretária da Mulher Trabalhadora da CTB RJ.

No Brasil, além dos movimentos de mulheres, a Campanha dos 16 Dias de Ativismo recebe adesões institucionais, e, num momento de avanço do conservadorismo, todas as ações acabam sendo importantes para minar as tentativas constantes de retiradas de direitos das mulheres pelas diversas esferas de governo.

“Os 16 dias de ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em 2017, acontecem num momento de ascenso da luta das mulheres. Projetos como o PL Cavalo de Tróia tentam tirar de nós, os direitos que conquistamos com muita luta. E, para piorar, usam da nossa luta para nos atacar. É vergonhoso ver esse Congresso Nacional, manchado pelo golpe em uma mulher democraticamente eleita e que não cometeu crime algum, usar da nossa luta pela licença-maternidade para proibir o aborto legal nos casos já previstos em lei. Precisamos por um fim à todas as formas de Violência contra as Mulheres, precisamos de mais creches, precisamos melhorar e garantir a Licença-Maternidade e Paternidade, precisamos de aborto legal e seguro. Precisamos de respeito.”–  defendeu Kátia Branco.

Lei Maria da Penha

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é muito importante que mulheres e homens se envolvam no ativismo pelo fim da violência de gênero e lembra que a Lei Maria da Penha é uma grande aliada das mulheres na busca pelos direitos e precisa ser fortalecida. “No Brasil temos uma lei muito importante, que é a Lei Maria da Penha, mas que precisa ser viabilizada na prática, precisa tornar-se um forte instrumento de combate a esse tipo de violência. Os 16 Dias de Ativismo tem justamente este objetivo, mostrar números e debater o assunto, não só para que se faça valer a Lei, mas para que sirva como intimidação aos homens que praticam violência contra as mulheres, porque isso é algo que, nos dias atuais, deve ser inconcebível”.

Grazziotin, que foi procuradora da Mulher do Senado, falou ainda sobre a discriminação presente em nossa sociedade. “Apesar da boa legislação que temos em nosso País, faltam discussões e debates sobre os direitos e a segurança da mulher. A realidade é que a mulher ainda sofre muita discriminação em todos os lugares, no mercado de trabalho, na política, em casa. E é preciso que cada vez mais se avance para construir políticas públicas que garantam melhores condições e maior igualdade para as mulheres brasileiras”.

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