MAIS UM GOLPE: TEMER ENVIA PROJETO QUE ACABA COM MULTA DO FGTS

MAIS UM GOLPE: TEMER ENVIA PROJETO QUE ACABA COM MULTA DO FGTS

O presidente golpista e ilegítimo Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional mais um ataque aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, o projeto de lei que “altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa”. A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, dia 17.

Conforme o governo anunciou em dezembro, o projeto pretende promover uma redução gradativa da multa de 10% do FGTS que as empresas são obrigadas a pagar em casos de demissão sem justa causa.

A proposta divulgada em dezembro previa corte de um ponto porcentual por ano, durante dez anos. Com isso, servindo apenas para diminuir os custos indiretos dos empresários, e tirando mais um direito dos trabalhadores. A CTB-RJ repudia com veemência mais esse golpe e chama suas bases a lutar contra mais esse retrocesso que os golpistas tentam impor na classe trabalhadora.

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