Manifesto da Frente Estadual em Defesa da Petrobrás, da Soberania Nacional e do Desenvolvimento

Manifesto da Frente Estadual em Defesa da Petrobrás, da  Soberania Nacional e do Desenvolvimento

“País que entrega seu Petróleo, entrega também sua Soberania”
(Getúlio Vargas)

O Governo está entregando a Petrobrás, o Pré-sal e acelerando a venda de nossas refinarias – o que significa perder o controle sobre o preço de todos os derivados de petróleo: do diesel, que transporta as mercadorias; ao gás de cozinha, que tantas famílias já não conseguem comprar.

Esta política de privatizações, que já atingiu a Embraer, atingirá a Eletrobrás e também o BNDES, que financia nosso desenvolvimento industrial; a Caixa Econômica, que financia o pouco que temos de habitação popular; o Banco do Brasil, que é o sustentáculo do agronegócio à agricultura familiar; a Embrapa, a nossa maior experiência de tecnologia e inovação agrícolas; e todo o setor de saneamento, transformando a água que bebemos em mercadoria controlada por estrangeiros.

Este Governo listou, inicialmente, 17 empresas nacionais para privatização e aposta na venda da Petrobrás com a falsa justificativa de combater o déficit fiscal.

Por décadas, a Petrobrás enfrentou desde o ceticismo de geólogos estrangeiros que, através da grande imprensa, viviam a apregoar que no Brasil não havia petróleo; até a oposição sistemática de forças políticas que sempre se pronunciaram e se pronunciam abertamente a favor da entrega do negócio do petróleo ao capital estrangeiro. Tudo isto sob a alegação de que, aqui, não há capacidade técnica nem capital para desenvolvê-lo.

A Petrobrás venceu todos os obstáculos e firmou-se como uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.

Em 2006, a Petrobrás fez a maior descoberta da indústria petrolífera mundial dos últimos 30 anos: o Pré-Sal. A despeito de a grande pressão para entregar o petróleo às multinacionais em regime de concessão, o Congresso Nacional, em 2010, atribuiu à Petrobrás a exclusividade das operações no Pré-Sal; e assegurou à União parte do petróleo produzido em eventuais parcerias com multinacionais – a chamada Lei da Partilha.

A partir de 2015, a pressão entreguista aumentou e a Petrobrás vem sendo sistematicamente desmontada, através de a venda de partes vitais das operações da empresa, como campos, oleodutos, gasodutos e terminais; além de suas refinarias, em andamento, que vai tirar da empresa o poder de definir o preço que o consumidor final vai pagar pelos combustíveis.

Também estão sendo afetadas, diretamente, as famílias brasileiras mais pobres cuja maioria, hoje, vive na informalidade: a venda da sua distribuidora de combustíveis, a BR, influi diretamente no preço do transporte coletivo; e a da Liquigás, no valor do gás de botijão.

Mais ainda: retiraram da Petrobrás o direito de ser a operadora única nos campos do Pré-Sal; entregaram à uma multinacional o campo de Carcará, o mais produtivo do Pré-Sal. E o mais grave para a economia nacional: extinguiram a política de apoio ao conteúdo local nas compras da Petrobrás, fragilizando a cadeia produtiva de mais de 5.000 empresas, nacionais e estrangeiras, responsáveis por 800.000 empregos especializados. Para fecharem o pacote, concederam absoluta isenção tributária, por 20 anos, às atividades nas áreas de petróleo e gás.

Agora, se acentua o processo de entrega às multinacionais das áreas descobertas pela Empresa – fazendo mais mudanças na legislação para beneficiá-las.

Se o povo brasileiro, unido, não reagir, ao entregarmos assim o petróleo, não é só à nossa soberania que estaremos renunciando –  estaremos desistindo da retomada de nosso desenvolvimento; estaremos aceitando essas taxas humilhantes de desemprego; estaremos condenando à miséria milhões de brasileiros que começavam a sair dela; e oferecendo à juventude um futuro sem esperança e sem horizontes.

Estaremos, de fato, devolvendo o Brasil à condição de colônia.

Não há justiça social sem desenvolvimento, nem desenvolvimento sem soberania. O desmonte da Petrobrás e a privatização prevista das empresas nacionais como a Eletrobrás, Correios, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda já foram longe demais.

Sem as empresas nacionais em setores estratégicos a soberania estará comprometida. Sem a Petrobrás não teremos, nem soberania, nem desenvolvimento; e, muito menos, justiça social.

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