MP-RJ ameaça processar Crivella por falta de transparência na fila da saúde

MP-RJ ameaça processar Crivella por falta de transparência na fila da saúde

O prefeito Marcelo Crivella não assinou acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro para garantir mais transparência ao Sisreg, o sistema de regulação da saúde, afirmou nesta quarta-feira (10) o órgão. Desde que veio à tona o caso “Fala com a Márcia”, o MP tentava obter com a prefeitura o compromisso de abrir, na internet, o acesso ao andamento da fila das cirurgias e exames.

O documento foi firmado pela secretária de Saúde, Beatriz Busch, o que, para os promotores, caracteriza um recuo do prefeito. Agora, o MP esclarece que prepara ação civil pública e/ou de improbidade administrativa contra Crivella, por entender que a Prefeitura do Rio violou portaria do Ministério da Saúde que fixa as regras da regulação.

A Procuradoria Geral do Município afirmou entender que o acordo, assinado pela secretária, está válido, mas ressaltou que buscará o aval do prefeito.

“O MPRJ obteve dados brutos do Sisreg e continuará a investigar indícios de fraude. Já se sabe que o sistema de classificação de risco permite que pacientes em situação menos urgente sejam atendidos na frente daqueles em estado mais grave”, diz nota do MP.

Recuo?

As negociações começaram no dia 18 de julho, por meio de reuniões e troca de minutas do acordo. “Na última semana, quando parecia concluída a negociação, o MP-RJ foi surpreendido com o encaminhamento da proposta assinada pela secretária de Saúde [Beatriz Busch], mas sem a assinatura do prefeito”, diz o órgão.

“O prefeito figurava no documento e em todas as minutas encaminhadas pela prefeitura, desde o início das tratativas. Ao ver do MP-RJ, a secretária não tem poderes para assumir sozinha as obrigações pelo município”, explica o Ministério Público.

Fonte: G1

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