Nota de repúdio ao Ministro Ives Gandra

Nota de repúdio ao Ministro Ives Gandra

A CTB Rio de Janeiro vem a público manifestar seu total repúdio ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho. O Ministro, mesmo em tempos que os direitos trabalhistas são destruídos e que a própria Justiça do Trabalho corre sérios riscos, não esconde sua postura de inimigo da classe trabalhadora e atua deliberadamente para destruir Sindicatos e enfraquecer as organizações de defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.

Em decisão monocrática, Ives Gandra da Silva Martins Filho, impôs multa de R$ 32 milhões a nove sindicatos e à Federação Única dos Petroleiros (FUP) como punição à greve realizada pela categoria nos dias 25 e 26 de novembro. A justificativa do Ministro era a exigência respeito ao Acordo Coletivo do Trabalho (ACT). A absurda multa tem uma clara finalidade: destruir os sindicatos e enfraquecer a organização da categoria.

Lembramos que o Ministro tem um histórico de ir contra avanços conquistados pelo povo e sempre defendeu pautas conservadoras. Foi ele quem suspendeu, em 2017, a “lista suja” do trabalho escravo, ignorando recomendações da própria ONU. No mesmo ano, o Ministro foi ao Congresso fazer defesa contra indenizações por acidentes de trabalho, alegando que elas estimulariam os trabalhadores à automutilação. Se manifestou contra a união homoafetiva, contra o divórcio, a favor de uma sociedade pautada na autoridade patriarcal e foi grande defensor da malfadada Reforma Trabalhista, que precarizou as relações de trabalho no nosso país. Um verdadeiro homem do século XVI!

Ressaltamos, ao ministro que, o direito de greve é uma conquista constitucional legítima da Classe trabalhadora. Os petroleiros, alvos da decisão absurda do Ministro, cumpriram todas as exigências estabelecidas pela legislação para deflagrar o movimento, deliberado democraticamente pelas bases através de assembleias. Tal fato nos faz ter a certeza que Gandra Filho mais uma vez, por suas posições retrógradas, agiu para atacar a classe trabalhadora.

Os ataques do Ministro aos Petroleiros vão além da multa milionária. Gandra Filho determinou o bloqueio de R$ 5,826 milhões encontrados em 26 contas bancárias das entidades retaliadas, e ordenou, ainda, que a Petrobras repasse diretamente para a mesma conta bloqueada as mensalidades dos associados descontadas em folha. Compreendemos que, tais ataques, não acontecem sem razão. As ações do Ministro visam enfraquecer os Sindicatos e a Federação que lutam contra a Privatização da Petrobrás, numa tentativa de facilitar o caminho dos setores entreguistas.

Ives quer estrangular e destruir os nove sindicatos em questão e a federação, acabando com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras em defesa da Petrobrás! Nós, da CTB-RJ, não podemos ficar calados diante disso e nos colocamos ao lado dos Petroleiros e suas entidades representativas para lutar contra o autoritarismo do Ministro conservador e contra a privatização da Petrobrás!

Rio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2019

Paulo Sérgio Farias
Presidente da CTB-RJ

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