Pezão entrega Orçamento 2019 com déficit de R$ 8 Bilhões

Pezão entrega Orçamento 2019 com déficit de R$ 8 Bilhões

O orçamento de 2019 não é animador para quem vencer a disputa pelo Palácio Guanabara. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) entregou, nesta sexta-feira, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 com previsão de déficit de R$ 8 bilhões. O valor é inferior ao déficit indicado na LOA do ano passado (R$ 9,2 bilhões) e indica uma queda no rombo que já chegou a ser estimado em mais de R$ 10 bilhões.

O documento entregue pelo governador Pezão  manteve a projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 a 2021, aprovada pela Alerj, incluindo o pagamento dos depósitos judiciais utilizados pelo Estado do Rio. A LDO aponta para receitas com royalties e participações especiais na ordem de R$ 14,1 bilhões — considerando o preço do barril de petróleo (Brent) a US$ 67 (dólares). O Valor está cotado abaixo do alcançado esta semana, US$ 80, o que pode trazer uma arrecadação maior do que o previsto se não acontecer nenhuma mudança inesperada no mercado do petróleo.

Além disso, o documento projeto aumento na arrecadação do ICMS, alcançando R$ 35.7 bilhões. A estimativa foi feita com base na receita que o estado deverá acumular em 2018.

Educação e Saúde desprestigiadas 

Se nas receitas podemos ter boas surpresas, o investimentos descritos na LDO decepcionam. A Segurança, carro-chefe das políticas públicas ineficazes do governo e grande preocupação do povo fluminense, foi quem mais cresceu na LDO. A área receberá em 2019 mais recursos do que em 2018, com o incremento de R$ 1,089 bilhão.  Os gastos em previdência estão projetados em R$ 22,2 bilhões.

Ao fim de um governo que sucateou as universidades públicas e a rede FAETEC, que tem uma rede de ensino nacionalmente reconhecida como insuficiente e que nos levou ao caos na saúde pública, os investimentos em Educação e Saúde irão cumprir apenas o mínimo constitucional. Serão R$ 7,7 bilhões investidos em Educação e R$ 6,7 em Saúde. Ambas com o incremento de apenas R$ 200 milhões para cumprir a cota mínima constitucional de investimentos no setor.

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