PORQUE AS MULHERES DEVEM SER CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

PORQUE AS MULHERES DEVEM SER CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

A proposta de Reforma da Previdência do governo golpista irá aprofundar ainda mais a desigualdade entre homens e mulheres. Pela proposta haverá equiparação dos critérios de idade e tempo de contribuição. Assim, mulheres, professores e trabalhadores rurais perderão os dois requisitos que atualmente os diferenciam para efeito de aposentadoria: idade e tempo de contribuição.

O projeto golpista desconsidera todas as desigualdades do mercado de trabalho e aprofunda-as no momento da aposentadoria. O diferencial entre homens e mulheres na previdência social é o único mecanismo a reconhecer a divisão sexual do trabalho, que destina às mulheres piores salários, piores condições de trabalho e maiores responsabilidades do trabalho não remunerado.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2014, a permanência das mulheres no mercado de trabalho formal é menor. Elas ficam em média 37 meses no mesmo trabalho, período inferior ao dos homens, que é de 41,7 meses. E, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2014, 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres domésticos. Entre os homens, esse percentual fica nos 51,35%. Entre elas, a média é de 21,35 horas semanais dedicadas ao trabalho de cuidados sem remuneração. Para eles, é menos da metade disso (10 horas). Essa dupla jornada limita as possibilidades de ascensão profissional das mulheres e, com isso, a elevação da sua remuneração.

 

Negras e Rurais ainda mais prejudicadas

 

A pesquisa Mulheres e trabalho: breve análise do período 2004-2014, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram disparidades entre os diferentes grupos de mulheres. No último ano da análise, 39,1% das mulheres negras ainda ocupavam postos precários. Como trabalhadores precários, estão os com renda de até dois salários mínimos e com as seguintes posições na ocupação: sem carteira assinada, ou construção para próprio uso, conta-própria (urbano), empregador com até 5 empregados (urbano), produção para próprio consumo (urbano) e não-remunerados (urbano).

No caso das mulheres rurais, as perdas vêm por dois lados. A equiparação entre rurais e urbanos desconsidera o volume e condições  de trabalho diário a que estão submetidos e a idade em que começam a auxiliar na produção familiar. A equiparação entre homens e mulheres desconsidera o maior volume de trabalho doméstico sem remuneração em relação aos homens. Entre as mulheres que se dedicam à atividade agrícola, 97,6% realizam afazeres domésticos, enquanto os homens, apenas 48,22% realizam. Elas dedicam, em média, 28,01 horas semanais a esse trabalho. É quase um terço a mais que a média das mulheres e quase três vezes mais que os homens na mesma atividade econômica.

As mulheres rurais, apesar de responderem por 17,2% dos benefícios previdenciários, em 2015, ficam com apenas 12,1% do total de valores. De forma que o impacto das mudanças de sua aposentadoria sequer refletiram grande ganhos na reforma, segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

A CTB Rio de Janeiro e sua Secretaria da Mulher trabalhadora repudiam com vigor a proposta de Reforma da Previdência do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer e convocamos todas as trabalhadoras, do campo e da cidade, para se juntar a nós nessa luta.
Aposentadoria fica, Temer sai! Nenhum direito a menos para as mulheres trabalhadoras!

Leia também...

Leave a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked with *