Proposta na Câmara Federal ataca estabilidade dos servidores públicos

Proposta na Câmara Federal ataca estabilidade dos servidores públicos

Tramita, no Congresso Nacional, mais um grande ataque aos Servidores Públicos. O PLS 116/07, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), versa sobre a perda de cargo público decorrente de avaliação por insuficiência de desempenho e se encontra em debate entre os deputados e senadores.

O Secretário de Finanças da CTB RJ, Eduardo Chamarelli, faz duras críticas à proposta:

“O PLS 116/07 é uma ferramenta para essa corja política que administra o país hoje transformar o servidor público em cabo eleitoral deles. O fim da estabilidade acaba com a qualidade do serviço público, que já é deficitário e por falta de condições de trabalho e incentivos aos servidores, que em sua maioria não ganham mais que 2 salários mínimos, mesmo com décadas de serviço. Com isso é certo que o executivo irá pressionar os servidores para se alinharem politicamente com o governo, sob ameaça de perseguição ou demissão. Isso acaba com os princípios basilares da administração pública e atinge de imediato a população mais carente, que é de fato quem utiliza esses serviços. Mais um ataque aos trabalhadores que foram de fato o alvo do golpe.”

A proposta representa mais um ataque ao serviço público e põe na berlinda estabilidade do servidor, que é uma das garantias de que o serviço público não estará atrelado ao mandatário de plantão. O Presidente da FESEP RJ, Marquinho, falou sobre os motivos do projeto:

“É importante lembrar que a questão do fim da estabilidade, que é uma discussão que tá sendo feita no Congresso atende a esse desmonte das leis trabalhistas. Mas, porque é importante para os deputados e senadores o fim da estabilidade? Porque para eles é importante essa discussão e passar esse projeto? Primeiro porque eles acham que tem que diminuir o número de servidores públicos, num momento de crise onde o Estado deveria ser o indutor do desenvolvimento. Eles querem demitir o servidor concursado que, por ter estabilidade, em tese, tem mais autonomia para fazer escolhas políticas. Então eles querem demitir servidores concursados para contratar terceirizados, colocando o trabalhador nas mãos deles.”

Marquinho também lembrou porque os servidores tem o direito da estabilidade:

“Porque o servidor público tem estabilidade? O servidor tem estabilidade porque seu patrão é o poder político. Então, sem a estabilidade, ele não ia poder dentro de uma prefeitura, dentro do governo do estado ou até mesmo da união, ele não poderia se manifestar politicamente por risco de demissão. Eles querem calar os servidores públicos, impedir que eles se mobilizem e fazer com que eles se organizem menos.”

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