Resolução da Reunião da Diretoria Executiva da CTB Rio de Janeiro

Resolução da Reunião da Diretoria Executiva da CTB Rio de Janeiro

A Diretoria Executiva da CTB Rio de Janeiro, reunida virtualmente em virtude da pandemia do novo coronavírus, com a presença do Presidente Nacional da CTB, Adílson Araújo e do advogado da CTB Nacional Magnus Farkatt, manifesta as seguintes opiniões e orientações a toda sua base social:

1 – A Medida Provisória 936/2020, a rigor, precariza as relações de trabalho e reduz direitos dos trabalhadores. Sua abrangência incide apenas sobre os trabalhadores da iniciativa privada. Diante da tramitação da medida, considerando fundamental a disputa de rumos no parlamento, busca apresentar em emendas que reduzam os danos ao mesmo passo que, em nossas bases, seguimos no processo de denúncias e resistências às retiradas de direitos promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro, como por exemplo a emenda que proíbe a redução salarial de quem recebe até 3 salários mínimos.

2 – Recomendamos, pois, que todas as entidades sindicais da base da CTB Rio de Janeiro priorizem os acordos coletivos no que tange às aplicabilidades da MP 936/2020. Somente a negociação coletiva, com a presença da entidade sindical, diminui a diferença de pesos na balança da relação capital e trabalho.

3 – Sendo assim, dentre as emendas que apresentamos à MP, através da base parlamentar de apoio às centrais sindicais, destaca-se a emenda que permite a supressão dos acordos individuais de redução de jornada e de suspensão do contrato já definidos sem a mediação da entidade sindical.

4 – Ainda no campo das emendas, também lutamos por mudanças que garantam não haver a possibilidade de se trocar a garantia de emprego por indenização, como permite o texto atual da medida provisória.

5 –  Nossos sindicatos devem dar ampla publicidade ao teor da MP 936/2000 e estar sempre à disposição dos trabalhadores para analisar cada caso concreto que envolva a celebração de acordos de redução de jornada ou suspensão de contrato de trabalho. Nós, da CTB-RJ, dentro das limitações do Conselho Estadual de Trabalho Emprego e Renda (CETERJ), do qual participamos, seguimos buscando mediar acordos que reduzam danos para a classe trabalhadora. A pandemia irá mudar para sempre as relações de trabalho e esse diálogo permanente que nós, da CTB-RJ e nossas entidades filiadas, iremos compor com outros setores será fundamental para que possamos lidar com as novas mudanças no mundo do trabalho.

6 – Consideramos vitoriosa a movimentação da oposição na instituição da Renda Básica Emergencial. No momento em que o governo queria oferecer uma ajuda de apenas R$ 200 para o povo brasileiro, a Oposição conseguiu articular na câmara uma ajuda que varia de R$ 600 a R$ 1200.

7 – Entretanto, as burocracias do governo dificultam que esse dinheiro chegue às mãos de quem precisa. Sendo assim, orientamos a toda nossa base social que faça a cobrança ao governo, através de suas redes e ações, para que o dinheiro chegue nas mãos do povo brasileiro. Paga logo, Bolsonaro!

8 –  Depois de 5 pronunciamentos presidenciais, é possível notar a queda de adesão às políticas de isolamento social defendidas pelas autoridades sanitárias. Nós, do Sindicalismo Classista, temos muito respeito pela vida do povo e, por isso, devemos também reforçar o discurso em defesa da vida e do isolamento social para combater tanto o novo coronavírus, como também o vírus da desinformação propagado por Jair Bolsonaro e seus aliados.

9 – No Rio de Janeiro, cobramos do Governador do Estado, Wilson Witzel, uma maior abertura dos canais de diálogos nesse tempo de crise. Hoje, no difícil momento em que vivemos é inaceitável a falta de diálogo da Secretaria Estadual de Educação, na figura do Secretário Pedro Fernandes, que implementou uma plataforma sem debater com ninguém os limites da aplicabilidade.

10 – Somos contra o cancelamento do Ano Letivo, mas entendemos que existem questões importantes a serem definidas e que necessitam de diálogo entre os gestores do governo, diretores de escolas e professores. Os atos administrativos, por exemplo (presença de professores, estudantes e número de horas/aula) não podem ser definidos pelo acesso à plataforma.

11 – Não vamos aceitar que, nesse momento difícil, cedamos ao lobby das grandes empresas de comunicação que há décadas vem tentando implementar a educação à distância em todas as áreas da educação brasileira.

12 – Nossa Central também defende um posicionamento contundente de toda nossa base social e entidades filiadas na defesa do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as categorias que seguem trabalhando. Sendo assim, campanhas, como a do Sindicato dos Comerciários, que defendeu o uso de máscara para todos em supermercados, devem se estender a outras categorias, para defender a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

13 – Nos hospitais, a defesa dos EPIs se faz mais urgente e deve ser abraçada por todas as categorias. Os profissionais da saúde estão na linha de frente do combate ao vírus e lidam com equipamentos de baixa qualidade, isso quando existem equipamentos. A baixa qualidade dos equipamentos está levando a contaminação de profissionais e precisamos dar um basta nessa situação.

Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2020
Diretoria Executiva da CTB Rio de Janeiro

Leia também...

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Cancelar comentário