Resolução da Reunião da Diretoria Executiva da CTB Rio de Janeiro

Resolução da Reunião da Diretoria Executiva da CTB Rio de Janeiro

A Diretoria Executiva da CTB Rio de Janeiro, reunida virtualmente em virtude da pandemia do novo coronavírus, com a presença do Presidente Nacional da CTB, Adílson Araújo e do advogado da CTB Nacional Magnus Farkatt, manifesta as seguintes opiniões e orientações a toda sua base social:

1 – A Medida Provisória 936/2020, a rigor, precariza as relações de trabalho e reduz direitos dos trabalhadores. Sua abrangência incide apenas sobre os trabalhadores da iniciativa privada. Diante da tramitação da medida, considerando fundamental a disputa de rumos no parlamento, busca apresentar em emendas que reduzam os danos ao mesmo passo que, em nossas bases, seguimos no processo de denúncias e resistências às retiradas de direitos promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro, como por exemplo a emenda que proíbe a redução salarial de quem recebe até 3 salários mínimos.

2 – Recomendamos, pois, que todas as entidades sindicais da base da CTB Rio de Janeiro priorizem os acordos coletivos no que tange às aplicabilidades da MP 936/2020. Somente a negociação coletiva, com a presença da entidade sindical, diminui a diferença de pesos na balança da relação capital e trabalho.

3 – Sendo assim, dentre as emendas que apresentamos à MP, através da base parlamentar de apoio às centrais sindicais, destaca-se a emenda que permite a supressão dos acordos individuais de redução de jornada e de suspensão do contrato já definidos sem a mediação da entidade sindical.

4 – Ainda no campo das emendas, também lutamos por mudanças que garantam não haver a possibilidade de se trocar a garantia de emprego por indenização, como permite o texto atual da medida provisória.

5 –  Nossos sindicatos devem dar ampla publicidade ao teor da MP 936/2000 e estar sempre à disposição dos trabalhadores para analisar cada caso concreto que envolva a celebração de acordos de redução de jornada ou suspensão de contrato de trabalho. Nós, da CTB-RJ, dentro das limitações do Conselho Estadual de Trabalho Emprego e Renda (CETERJ), do qual participamos, seguimos buscando mediar acordos que reduzam danos para a classe trabalhadora. A pandemia irá mudar para sempre as relações de trabalho e esse diálogo permanente que nós, da CTB-RJ e nossas entidades filiadas, iremos compor com outros setores será fundamental para que possamos lidar com as novas mudanças no mundo do trabalho.

6 – Consideramos vitoriosa a movimentação da oposição na instituição da Renda Básica Emergencial. No momento em que o governo queria oferecer uma ajuda de apenas R$ 200 para o povo brasileiro, a Oposição conseguiu articular na câmara uma ajuda que varia de R$ 600 a R$ 1200.

7 – Entretanto, as burocracias do governo dificultam que esse dinheiro chegue às mãos de quem precisa. Sendo assim, orientamos a toda nossa base social que faça a cobrança ao governo, através de suas redes e ações, para que o dinheiro chegue nas mãos do povo brasileiro. Paga logo, Bolsonaro!

8 –  Depois de 5 pronunciamentos presidenciais, é possível notar a queda de adesão às políticas de isolamento social defendidas pelas autoridades sanitárias. Nós, do Sindicalismo Classista, temos muito respeito pela vida do povo e, por isso, devemos também reforçar o discurso em defesa da vida e do isolamento social para combater tanto o novo coronavírus, como também o vírus da desinformação propagado por Jair Bolsonaro e seus aliados.

9 – No Rio de Janeiro, cobramos do Governador do Estado, Wilson Witzel, uma maior abertura dos canais de diálogos nesse tempo de crise. Hoje, no difícil momento em que vivemos é inaceitável a falta de diálogo da Secretaria Estadual de Educação, na figura do Secretário Pedro Fernandes, que implementou uma plataforma sem debater com ninguém os limites da aplicabilidade.

10 – Somos contra o cancelamento do Ano Letivo, mas entendemos que existem questões importantes a serem definidas e que necessitam de diálogo entre os gestores do governo, diretores de escolas e professores. Os atos administrativos, por exemplo (presença de professores, estudantes e número de horas/aula) não podem ser definidos pelo acesso à plataforma.

11 – Não vamos aceitar que, nesse momento difícil, cedamos ao lobby das grandes empresas de comunicação que há décadas vem tentando implementar a educação à distância em todas as áreas da educação brasileira.

12 – Nossa Central também defende um posicionamento contundente de toda nossa base social e entidades filiadas na defesa do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as categorias que seguem trabalhando. Sendo assim, campanhas, como a do Sindicato dos Comerciários, que defendeu o uso de máscara para todos em supermercados, devem se estender a outras categorias, para defender a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

13 – Nos hospitais, a defesa dos EPIs se faz mais urgente e deve ser abraçada por todas as categorias. Os profissionais da saúde estão na linha de frente do combate ao vírus e lidam com equipamentos de baixa qualidade, isso quando existem equipamentos. A baixa qualidade dos equipamentos está levando a contaminação de profissionais e precisamos dar um basta nessa situação.

Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2020
Diretoria Executiva da CTB Rio de Janeiro

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