Resolução do 3º Conselho Estadual da CTB-RJ

Resolução do 3º Conselho Estadual da CTB-RJ

1 – Passados 11 meses, o governo Witzel ainda não apresentou uma saída para a grave crise que assola o Estado do Rio de Janeiro. A economia afunda e não há perspectivas de retomada do crescimento a curto prazo ainda mais que a antecipação do debate das eleições de 2022 colocam Bolsonaro e Witzel em campos opostos. Mas a situação não é recente

2 – Desde 2016, a situação do Rio de Janeiro é bem difícil. O governo do Estado decretou, nesse ano, estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira. Atrasou salários dos servidores, renegociou com fornecedores e buscou acordos com o governo federal, em condições de total prejuízo aos interesses do Estado do Rio de Janeiro. Em meio a tudo isso, os índices de desemprego e perda de renda da população cresciam, levando nosso Estado a uma das maiores crises econômicas e sociais de sua história.

3 – Dados da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ apontam que a economia estadual encolheu 4,1% em 2016, uma queda ainda maior que a do Brasil, cuja retração alcançou 3,6%. Por setor econômico, as três atividades, Agropecuária, Indústria e Serviços acumularam no ano de 2016 quedas de 9,6 %, 8,8% e 2,6%, respectivamente.

4 – Taxas recordes de desemprego, cadeia industrial totalmente desmantelada e sem perspectiva de recuperação, o segmento naval segue completamente estagnado e virando sucata, a construção civil segue sem contratações de novos empreendimentos e com número recorde de desempregados assim como no comercio o número de estabelecimentos fechados é bastante expressivo e os demais ramos não apontam sinais de recuperação

5 – Essa total submissão do projeto econômico ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) levou o Rio de Janeiro a bater recorde de número de desempregados no 1º trimestre desse ano. A taxa de desemprego em nosso estado chega ao absurdo de 15,3%, o equivalente a mais de 1,5 milhão de cariocas e fluminenses sem emprego e um número cada vez maior de trabalhadores na informalidade. Uma massa de desempregados e informais que pode ser submetida a um aumento de idade e tempo de contribuição para alcançar sua aposentadoria

6 – Reflexo disso é que nosso Estado teve um aumento de 47% na sua Pobreza Extrema nos últimos 5 anos, segundo dados do IBGE. O número de pessoas que não possuem casa para morar já atinge o patamar dos 15 mil enquanto nosso Estado tem pouco mais de 2 mil vagas em abrigos, gerando um grande aumento da população moradora de rua nos últimos anos.

7 – No campo, enquanto no plano nacional se sinaliza para os trabalhadores rurais com dificuldades para se aposentar e com o armamento dos produtores rurais, em clara criminalização daqueles que lutam pelo direito à Terra, aqui continuam as perseguições aos acampamentos da FETAG-RJ e FETAGRI-RJ, sendo em São Pedro da Aldeia, na ocupação Emiliano Zapata, o último foco de abusos contra a população campesina. A agricultura familiar, que coloca a maior parte dos alimentos na mesa de nosso povo, segue sem nenhum incentivo por parte do governo do Estado.

8 – A Educação segue sem um projeto de desenvolvimento. UENF e UEZO, universidades feitas para desenvolver suas regiões, seguem abandonadas. A UERJ continua numa árdua luta pela sua sobrevivência. A Rede FAETEC continua com os mesmos problemas enfrentados durante o governo de Pezão, tal qual a Rede Estadual. A educação fluminense carece de projeto e de valorização de seus profissionais e não é na educação militar, proposta tão repetida pelos governos Bolsonaro e Witzel, que está a solução para os problemas da educação fluminense. Num contexto de perseguição à professores, com projetos nefastos como o “Escola Sem Partido”, valorizar e defender nossos professores é tarefa central do Sindicalismo Classista.

9 – Na saúde, outra fonte de descaso público. Hospitais sucateados e ausência cada vez maior de serviços públicos de prevenção são as marcas da saúde pública no Rio de Janeiro. Doenças, outrora banidas, retornam e colocam em risco a vida de inúmeras famílias. A CTB deve se colocar na vanguarda para denunciar o crime contra o povo estabelecido pela Emenda Constitucional 95 e as Organizações Sociais que comandam a saúde em nosso estado.

10 – A falta de Saneamento Básico também é um dos motivos que levou doenças antigas a retornarem. E, para piorar esse quadro, o governador, ignorando promessas de campanha, tenta avançar no sentido da Privatização da CEDAE. Defendemos que Saneamento e Meio Ambiente não são mercadoria e alertamos que privatizar a CEDAE vai na contramão de todo o mundo, que hoje, nas principais cidades do planeta, age para reestatizar as empresas de água e saneamento.

11 – Com uma lógica de segurança pública baseada na escolha do caminho da necropolítica genocida, o Governo Witzel tem gerado números alarmantes para nossa segurança pública. Sob o comando do governador genocida, que não tem vergonha em falar em lançar mísseis em comunidades e não recua nem com a morte de inúmeras crianças, a polícia fluminense mata uma média de 7 pessoas por dia, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ). A letalidade da polícia, nos primeiros meses sob o comando do atual governador, atingiu sua maior marca nos últimos 21 anos. Mortes essas que ocorrem nas áreas mais pobres da cidade, transformando as comunidades em verdadeiras praças de guerras e colocando famílias inteiras de trabalhadores e trabalhadoras sob fogo cruzado.

12 – Em meio a tudo isso, a CTB-RJ consolidou sua presença no Movimento Sindical e social do estado ampliando sua participação em diversas categorias, sempre sendo um forte foco de resistência aos retrocessos dos governos Bolsonaro e Witzel. Temos sido peça importante na solidificação da Frente Brasil Popular e do Fórum das Centrais.  Fruto dessa consolidação, a CTB Rio de Janeiro teve protagonismo se materializa na representação do sindicalismo rural e dos servidores públicos. Na atual gestão a CTB RJ assumiu a presidência do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro – CETERJ atuando com firmeza no debate sobre o piso regional e outras demandas da classe trabalhadora.

13 – Sabemos, no entanto, que ainda temos muita luta pela frente. A CTB Rio de Janeiro situa-se na vanguarda de enfrentamento às políticas atrasadas de Crivella, Witzel e Bolsonaro. A Unidade é a palavra chave para esses enfrentamentos. Com a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras, venceremos os retrocessos desses governos, colocando o Brasil e o Rio de Janeiro de volta no caminho do desenvolvimento, da democracia, da dignidade do povo e da redução das desigualdades.

Rio de Janeiro, 26 de Novembro de 2019

Direção Plena da CTB-RJ

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