RJ destina R$ 147 milhões da venda da Cedae para despesas ordinárias, em vez de investimentos

RJ destina R$ 147 milhões da venda da Cedae para despesas ordinárias, em vez de investimentos

O governo do estado do Rio já empenhou R$ 440 milhões da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Desse valor, R$ 147 milhões vão ser usados no custeio da máquina estadual — e não em investimentos, como previsto originalmente.

A venda da Cedae — que garantiu uma receita extraordinária — rendeu cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. Desse valor, cerca de R$ 8 bilhões vão ser utilizados pelo governo. Os outros R$ 6 bilhões serão destinados aos municípios.

O empenho é a verba que já está carimbada para alguma atividade específica, por exemplo:

  • a) pagamento de salários;
  • b) realização de obras;
  • c) manutenção de equipamentos.

Inicialmente, a previsão era de que os valores fossem usados predominantemente em grandes obras de infraestrutura. Em outras palavras, despesas extraordinárias para receitas extraordinárias.

Até agora, as maiores despesas de custeio empenhadas com a verba da Cedae são:

  • Conservação de rodovias: R$ 74 milhões
  • Manutenção de bens imóveis: R$ 40 milhões
  • Locação de veículos: R$ 13 milhões
  • Locação de bens móveis: R$ 12 milhões

Em nota, o governo do estado diz que fez apenas as reservas orçamentárias e que os pagamentos só serão realizados quando os serviços forem prestados.

“A disponibilização orçamentária de parte dos recursos da Cedae para gastos com custeio foi uma movimentação realizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, para auxiliar no andamento da máquina governamental”, diz a nota.

Segundo o governo do estado, a expectativa é de que se confirme a previsão de arrecadação e isso possibilitaria uma “reposição dessa pequena parcela dos recursos da Cedae empenhada para os custeios”.

Diárias

O governo do estado também empenhou quase R$ 100 mil da Cedae com “despesas miúdas”, conforme classificação do próprio governo do estado, e outros R$ 150 mil em diárias.

Algumas das diárias vão bancar a estadia de servidores que estão acompanhando o governador Cláudio Castro em viagens pelo estado.

A nota de empenho de uma das diárias mostra de onde vem o recurso: “concessão de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário”.

De acordo com o documento, a diária foi paga para o servidor acompanhar a agenda do governador no programa Governo Presente em Campos dos Goytacazes.

Nos últimos dois meses, Cláudio Castro tem intensificado a agenda de viagens e esteve em 23 municípios, como registra o diário de bordo do helicóptero oficial.

“O governador vendeu um patrimônio importante e o dinheiro extraordinário que entrou e deveria ser usado em investimento para ampliar a oferta de serviços públicos e diminuir a desigualdade social está sendo usado para gastos ordinários da administração, como financiar as viagens eleitoreiras em palanques de entregas de cheques aos munícipes. Enquanto usa esse dinheiro para fazer marquetagem eleitoral antecipada, o governador tenta aprovar aqui na Alerj a redução do salário de trabalhadores, aposentados e pensionistas”, diz o deputado Eliomar Coelho, do PSOL.

O levantamento dos gastos com a receita da Cedae foi feito pelo gabinete do parlamentar.

O também deputado estadual Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj, diz que dos empenhos estão sendo feito com verbas da Cedae até que a administração se recapitalize. Depois, haveria uma troca na fonte de recursos — o que lhe causa preocupação.

“É uma manobra contábil e manobras contábeis não são recomendáveis”, alertou ele.

“Tudo isso, no meu entendimento, não é política de gestão. É política de gestão associada a objetivos políticos-eleitorais.”

Fonte: G1

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