Saúde do Trabalhador é um dos grandes temas do 4º Congresso da CTB RJ

Saúde do Trabalhador é um dos grandes temas do 4º Congresso da CTB RJ

Um dos debates de maior impacto no 4º Congresso Estadual da CTB Rio de Janeiro foi a questão da saúde do Trabalhador. O tema foi apresentado por uma intervenção especial do companheiro Luz Carlos Fadel de Vasconcelos (texto autoral ao final dessa matéria) e permeou o debate entre os trabalhadores e trabalhadoras no 4º Congresso.

Um dos grandes consensos que se formaram com esse debate é o da necessidade de se colocar como prioritária a luta pela saúde do trabalhador. As lideranças presentes reconheceram que o debate, por vezes, perde espaço para a pauta econômica e que isso precisa ser evitado.

De acordo com a OMS, os maiores desafios para a saúde do trabalhador atualmente e no futuro são os problemas de saúde ocupacional ligados com as novas tecnologias de informação e automação, novas substâncias químicas e energias físicas, riscos de saúde associados a novas biotecnologias, transferência de tecnologias perigosas, envelhecimento da população trabalhadora, problemas especiais dos grupos vulneráveis (doenças crônicas e deficientes físicos), incluindo migrantes e desempregados, problemas relacionados com a crescente mobilidades dos trabalhadores e ocorrência de novas doenças ocupacionais de várias origens.

A saúde do trabalhador e um ambiente de trabalho saudável são valiosos bens individuais, comunitários e dos países. A saúde ocupacional é uma importante estratégia não somente para garantir a saúde dos trabalhadores, mas também para contribuir positivamente para a produtividade, qualidade dos produtos, motivação e satisfação do trabalho e, portanto, para a melhoria geral na qualidade de vida dos indivíduos e da sociedade como um todo.

Em vigor desde 2004, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde.

Suas diretrizes, descritas na Portaria nº 1.125 de 6 de julho de 2005, compreendem a atenção integral à saúde, a articulação intra e intersetorial, a estruturação da rede de informações em Saúde do Trabalhador, o apoio a estudos e pesquisas, a capacitação de recursos humanos e a participação da comunidade na gestão dessas ações.

Confira abaixo o texto do companheiro Fadel, que norteou os trabalhos sobre o tema no 4º Congresso Estadual da CTB RJ.

 

Por uma agenda sindical na saúde do trabalhador

Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

 

A agenda sindical de lutas tem sido pouco enfática com a saúde do trabalhador. A hegemonia da luta sindical pela melhoria salarial tem sua razão de ser, em virtude da construção de uma relação econômica capital-trabalho pouco distributiva e francamente desproporcional. Sabe-se que a condição econômica da classe trabalhadora, em geral, não é capaz de prover situações de vida digna e confortável. O nítido favorecimento dos sucessivos governos a uma acumulação dos grandes conglomerados, especialmente rentistas e produtores de commodities, induz o movimento sindical mais combativo a concentrar seu esforço na luta econômica.   Entretanto, o fato não invalida, de forma alguma, que a questão da saúde do trabalhador deva ser melhor considerada pelo movimento sindical. Com raras exceções, não se observa qualquer prioridade sobre a questão. O DIEESE, a Fiocruz e diversos estudiosos vêm analisando essa particularidade da luta sindical: a saúde do trabalhador em segundo plano. Ocorre que a luta pela saúde é estratégica, desde que se iniciaram as lutas por direitos nas relações de trabalho. Desde a Revolução Industrial, as primeiras leis do trabalho foram criadas para proteger a saúde do trabalhador. Isso antes mesmo de existirem sindicatos como os que a gente conhece hoje. Nesse sentido, a tomada de posição das Centrais Sindicais em relação à saúde do trabalhador é fundamental. Iniciativas nas décadas de 1980/90 foram emblemáticas com a criação do Diesat e do Inst/CUT. Muitas conquistas, em matéria de saúde ocorreram nesse período, em função de ações estratégicas compartilhadas entre o setor sindical e o setor público. Hoje, contudo, a ação do Diesat é pouco estimulada pelo movimento sindical e o Inst/CUT já não atua. Para se pensar uma agenda de lutas com foco na saúde do trabalhador são muitas as possibilidades de tomada de posição e proposição de iniciativas. A seguir, são enumerados alguns pontos para o debate, no âmbito da Central Sindical.

 

Na esfera sindical propriamente dita:

1 – Fortalecimento dos setores de saúde dos sindicatos;

2 – Qualificação dos setores jurídicos dos sindicatos;

3 – Estabelecer parâmetros para os acordos coletivos, com foco mais incisivo e inovador na saúde do trabalhador;

4 – Formação continuada em saúde do trabalhador, compartilhada com instituições de ensino com capacidade técnica para sua execução (a exemplo do Curso de Formação Intersindical do DIHS/ENSP/Fiocruz);

5 – Criar Bancos de Dados sistematizados e publicizados sobre adoecimento, morte, absenteísmo etc…;

6 – Ocupação mais sistemática do Fórum Intersindical DIHS/ENSP/Fiocruz, no caso do Rio de Janeiro.

 

Na esfera da representação:

1 – Aprimorar as demandas levadas à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), onde se discute a legislação trabalhista de segurança e saúde vigente;

2 – Reivindicar cláusulas de saúde do trabalhador como contrapartida em licitações de contratações públicas;

3 – Ocupar maciçamente as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CIST), onde quer que elas existam.

 

Na esfera parlamentar:

1 – Demandar ao próprio Parlamento e ao Ministério Público o cumprimento de legislações que tratam da saúde do trabalhador, nas 3 esferas federativas;

2 – Propor audiências públicas sistemáticas sobre a questão.

 

Na esfera dos serviços de saúde do trabalhador

1 – Exigir da gestão da saúde, em cada nível local, o cumprimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

2 – Ocupar com demandas organizadas e participação sistemática nas ações dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest);

3 – Fazer cumprir a normativa legal de que ações de vigilância em saúde do trabalhador devem ser realizadas obrigatoriamente com os sindicatos.

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1 Comment

  • MIRIAM AMARAL QUEIROZ
    15 de junho de 2017, 12:25

    Agradeço ao Professor Fadel por dedicar a sua obra a Saúde do Trabalhador . Muuuuuuito obrigada !!! Simbora de luta !!!

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