SEC-RJ DEBATE RACISMO COM ADVOGADOS DO MUNDIAL

SEC-RJ DEBATE RACISMO COM ADVOGADOS DO MUNDIAL

Em reunião com advogados do Mundial nesta terça-feira (22/11), a diretoria do Sindicato dos Comerciários do Rio solicitou o imediato afastamento do médico do trabalho Eduardo Carvalho do quadro de pessoal do supermercado. O pedido foi feito em função das novas denúncias de abusos cometidos pelo profissional, feitas por funcionárias e funcionários da empresa, a partir da divulgação do episódio de injúria racial sofrido pela trabalhadora Amanda Gregório.

Na reunião, o presidente do Sindicato, Márcio Ayer, disse que os trabalhadores do comércio não vão aceitar mais esse tipo de tratamento. “O que a Amanda passou é absurdo. Outras trabalhadoras também foram constrangidas. Além de fazer uma retratação aos trabalhadores, o Mundial precisa afastar o médico enquanto as denúncias são apuradas”, cobrou o presidente.

Gota d’água – Presente à reunião, Amanda Gregório se emocionou ao tratar do assunto. “Dei o sangue pela empresa, ralei muito. Recebi em troca muito desrespeito e um injusto desconto de 22 dias no meu salário, que prejudicou a mim e toda minha família. O tratamento racista por parte do médico foi a gota d’água”, desabafou Amanda, que é funcionária do Mundial há mais de 10 anos.

Sob pressão do Sindicato, os representantes da empresa disseram que vão abrir uma sindicância para apurar as novas denúncias feitas contra o médico além de analisar o desconto no salário de Amanda. Os advogados alegaram que a empresa está comprometida no combate ao racismo, com treinamento permanente e um plano de cargos e salários que permite a ascensão de funcionários negros e negras aos cargos de chefia no supermercado. Algo que o Sindicato vai verificar em suas próximas diligências no Mundial.

Racismo x injúria racial – O racismo no Brasil é considerado um crime inafiançável e imprescritível. Um problema que ainda ocorre é sua confusão com o crime de injúria racial. Segundo uma interpretação literal do Código Penal, a injúria racial ocorre quando são ditas ofensas a uma pessoa, como, por exemplo, chamar um negro de “macaco” ou uma negra de “neguinha”. A acusação permite fiança e tem pena máxima de três anos. Seguindo essa mesma interpretação, o racismo envolveria o menosprezo à raça de alguém, seja por impedimento de acesso a determinado local, seja pela negação de algum direito tomando por base a raça da pessoa. Como exemplo, pode-se considerar como caso de racismo o impedimento de matrícula de uma criança na escola pelo fato dela ser negra.

A pena para o crime de racismo definida no Código é de três a cinco anos de prisão. O problema é que quando um negro é chamado de macaco, pode se considerar que todos os ancestrais do sujeito são também ofendidos. Isso é racismo, mas o crime acaba sendo tipificado como injúria e o ofensor vai para casa livre com o cumprimento de penas alternativas como, por exemplo, o pagamento de cestas básicas.

Existem muitas formas de denunciar o racismo. A mais eficaz delas é registrar a ocorrência em uma delegacia para, em seguida, procurar um advogado para cuidar do processo. Os comerciários do Rio podem contar com atendimento jurídico gratuito e especializado oferecido pelo Sindicato.

Fonte: SEC-RJ

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