SERVIDORES DA FAZENDA APRESENTAM PROPOSTA PARA RIO DE JANEIRO SAIR DA CRISE

SERVIDORES DA FAZENDA APRESENTAM PROPOSTA PARA RIO DE JANEIRO SAIR DA CRISE

Em Audiência Pública que ocorreu na Alerj foi discutida a crise financeira estadual. O debate foi organizado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, presidida por Waldeck Carneiro (PT), em conjunto com a Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento de Leis da Alerj, comandada por Carlos Minc (sem partido). Na reunião, representantes da Associação dos Gestores Públicos (GestRio) e a Associação dos Analistas de Controle Interno (Ascierj), que são carreiras da Fazenda e Planejamento, entregaram documento com oito propostas para o estado sair da crise. A maior parte depende de ações em Brasília. Os servidores pedem que a atuação do governo do Rio e dos deputados fluminenses seja incisiva. Confira:

1- Lei Kandir

GestRio e Ascierj frisam que o estado deveria cobrar a compensação pela desoneração do ICMS sobre produtos primários e semimanufaturados exportados. Articulação para que a lei seja promulgada e negociação com a União para que a compensação seja para pagar dívidas com o governo federal. Mais R$55 bilhões (de 2009 a 2015).

2 – Segurança

Transferências voluntárias continuadas para a Segurança Pública. A Constituição diz que a competência na área de Segurança Pública é compartilhada entre União e estados. Neste caso, a ideia dos servidores é que o governo federal também se responsabilize em relação à situação do Rio, ou seja, investindo nessa área no âmbito estadual.

3 – Mutirão de cobraça da dívida ativa

Negociar com o TJ-RJ para que o tribunal faça mutirão de cobrança de dívidas que empresas e pessoas físicas têm com o estado, de R$ 66 bilhões. Eles apontam que, conseguindo 10% da cobrança, o Rio ganha R$ 6,6 bi. “Mesmo valor ofertado com a venda da Cedae, sem novo endividamento”, diz o documento. Com isso, os gestores e analistas ressaltam que o Regime de REcuperação Fiscal penaliza servidores e ainda endivida o estado.

4 – Revisão de isenções fiscais

Auditoria completa nos benefícios concedidos, suspendendo os ilegais (não aprovados pelo Confaz) e os que não resultam outros ganhos de receita e aderência à políticas de desenvolvimento econômico regional.

5 – Novo cálculo dos roaylties

Revisão do cálculo dos royalties de petróleo. O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu ontem marcar conciliação para 3 de maio entre estado, ANP e União. O governo do Rio pede na Justiça., desde 2015, a implementação de nova fórmula. Isso geraria mais R$ 1 bilhão por ano aos cofres fluminenses.

6 – Alíquotas de ICMS

Revisão de alíquotas de ICMS. A ideia é ajustá-las, já que se cobra mais de itens da cesta básica (como o leite em pó) e menos de cigarro e bebida, por exemplo. O que se pretende é revisar as alíquotas dos produtos inelásticos, que são aqueles que mesmo ficando mais caros, o consumo não diminui (álcool e cigarro).

7 – ICMS do petróleo na origem

Revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mudança da tributação do petróleo, hoje cobrado no destino e não na origem, medida que depende do Congresso. Isso geraria mais R$ 10 bi ao ano.

8 – Securitização da dívida pública

A operação teria que ter uma instituição financeira, definida por licitação, responsável pela venda dos p´péis. Essa instituição apoiaria a Procuradoria Geral do Estado (PGE) na cobrança da dívida. Mais R$ 66 bi ao ano.

 

Fonte: Jorna O Dia

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