Servidores da Saúde estadual vão reivindicar plano de cargos ao Supremo

Servidores da Saúde estadual vão reivindicar plano de cargos ao Supremo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (dia 4), o pedido do deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) para que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber receba os servidores da Saúde estadual representantes do ‘Movimento PCCS Já’.

A ministra é relatora de uma ação ajuizada em maio pelo governador Wilson Witzel, que questiona a constitucionalidade da lei que instituiu o Plano Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde. O argumento do governo é que se o PCCS for implantado, o Rio vai ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Solicitadas a se manifestarem no processo, a Alerj e a Advocacia-Geral da União declararam que a lei do plano de cargos não fere a Constituição.

Articulação com Brasília

Os servidores também conseguiram articular um seminário que vai reunir deputados estaduais e a bancada dos parlamentares federais do Rio. O encontro está previsto para ocorrer no dia 23 de setembro, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A categoria tenta avançar nas reivindicações com todos as esferas da gestão pública. Os servidores têm um encontro marcado com o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, no próximo dia 18. Essa reunião era para ter acontecido na terça-feira, dia 3, mas foi desmarcada a pedido do secretário. Esse será o primeiro encontro desde que a ação contra o PCCS foi ajuizada.

“A categoria espera que soluções sejam apresentadas, pois a Lei 7946/2018 está em plena vigência, a implementação gradual do PCCS pode ser compensada por medidas apresentadas pela própria Secretaria de Estado de Saúde, e a categoria não pode ser a única que não tem um plano de carreira, com vencimentos aviltantes, fixados no mesmo valor para servidores com 5, 15 ou mesmo 30 anos de serviço. Vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional e regional. Essa situação merece o investimento do Governo Witzel, pois certamente o Governo Bolsonaro não vai extinguir o Regime de Recuperação Fiscal só por causa do PCCS da Saúde. Essa desculpa não cola mais”, comentou um dos líderes do ‘Movimento PCCS Já’, Andre Ferraz.

Fonte: Jornal Extra

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