Servidores da Saúde seguem na luta pelo PCCS

Servidores da Saúde seguem na luta pelo PCCS

Os sindicatos e associações  que representam os servidores da Saúde Estadual, reuniram-se no último dia 24 para analisar a conjuntura das negociações sobre o PCCS que tramita no âmbito do Poder Executivo, através do processo E-08/008/841/2015 (fls. 74 a 97).

Durante a reunião, os servidores fizeram contato com o Presidente da ALERJ, André Ceciliano, para conhecer os impactos do cancelamento da reunião  com o Presidente Câmara dos Deputados, prevista para as 15hs, mas cancelada na véspera por “problemas de agenda”, conforme notícia publicada no site oficial do Parlamento Fluminense. O Dep. André Ceciliano garantiu que as negociações estão em curso, que aquele cancelamento de agenda não trazia qualquer impedimento aos acordos com a ALERJ e a Casa Civil, em relação ao envio da Mensagem do PCCS da Saúde Estadual e sua aprovação pela ALERJ, até o prazo previsto no Parágrafo Único do Art 7° da Lei 7629/2017.

O presidente da ALERJ, André Ceciliano, assegurou que a mensagem chegará na ALERJ e vai convocar nova reunião da Mesa assim que a Casa Civil enviar, muito provavelmente amanhã (26). Os membros da Mesa de Negociação, através da ASSERVISA, enviaram aos 70 mandatos, a cópia integral do anteprojeto do PCCS, e das exposições de motivos emitidas pelo Secretário de Saúde sobre a viabilidade de efetiva implementação do PCCS durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Os membros da Mesa de Negociação pretendem buscar os atores que podem contribuir com o parecer favorável do Conselho de Supervisão do RRF. Considerado elemento importante para não haver obstáculos a aprovação e efetivo pagamento dos novos vencimentos previstos no PCCS da Saúde.

As negociações continuam, e se intensificarão, a partir da entrada da Mensagem e Projeto de Lei do PCCS. As entidades presentes na reunião foram AFIASERJ, ASSERVISA, SindEnfRJ, SINDPSI, SINDSPREV, SINFAERJ, SINFERJ, SINMED, SINERJ,  SASERJ e SATEMRJ.

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