Servidores lotam Câmara Municipal do RJ e dizem não à Reforma Administrativa em audiência pública

Servidores lotam Câmara Municipal do RJ e dizem não à Reforma Administrativa em audiência pública

Servidores Públicos de diversos municípios do Estado do Rio de Janero, lideranças sindicais mobilizadas pela CTB-RJ e pela FESEP-RJ, lotaram as galerais da Câmara Municipal para a audiência pública sobre a PEC 32 (Reforma Administrativa). A audiência, realizada na manhã dessa quinta-feira (19) é fruto de uma proposição da deputada estadual Martha Rocha (PDT), presidenta da Comissão de Saúde da Alerj e aconteceu através da Comissão Permanente de Trabalho e Emprego da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador William Siri (PSOL) e, da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, presidida pela deputada estadual Mônica Francisco.

A Reforma Administrativa (PEC 32) tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados e, segundo o presidente da casa, Deputado Arthur Lira (PP), pode ser votada ainda em agosto. A proposta altera normas que regem o serviço público e tira direitos fundamentais como a estabilidade, progressões e desmonta o serviço público no país. A deputada Marta Rocha fez duras críticas à proposta, alegando que o que está em jogo é a sobrevivência da população.

“Se alguém possui qualquer dúvida em relação ao serviço desempenhado pelo servidor público nesse momento, é só olhar para o trabalho deles frente à pandemia do coronavírus. É preciso que o estado, a capital e seus municípios, sejam uma resistência a essa reforma que quer apenas  a redução do bem estar social e que desconsidera toda a população. É importante que a sociedade entenda que o serviço público é um direito de todos. Dele depende o desenvolvimento de um país, de um estado. Defender o servidor público é lutar pela democracia.” – defendeu a deputada.

A Reforma abre espaço para ampliar a terceirização e a precarização dos serviços prestados. Segundo a deputada estadual Mônica Francisco, o que está em jogo não é apenas a memória técnica do estado, mas sim a vida das pessoas.

“Essa não é só uma defesa do funcionalismo público. É também uma defesa da memória técnica do estado e da resistência à uma política de redução do estado em direção ao Estado mínimo que precariza a existência das pessoas, especialmente dos mais pobres. O que está em jogo aqui é um pacto pela sobrevivência das pessoas.”  – afirmou a deputada.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB), que participou virtualmente da audiência, denunciou que a Reforma faz parte de uma disputa política por um modelo de Estado, deixando claro que a mesma não afeta os que recebem acima do teto e possuem privilégios:

“O debate da Reforma Administrativa é muito importante e não pode ficar apenas em Brasília. Esse debate precisa estar em todas as cidades, em todos os estados, mais perto das pessoas. O argumento que eles estão utilizando é o do combate ao privilégio. Um argumento falso. Essa reforma administrativa não combate os principais privilégios que existem. Não atinge quem ganha acima do teto, quem tem férias superior a 30 dias. Não atinge o judiciário, os militares e o Ministério Público no que tange a privilégios. Ela atinge fundamentalmente os servidores do executivo, cuja enorme massa não possui privilégios. É uma reforma para reduzir o Estado, uma disputa de projeto de sociedade.” – denunciou Freixo.

Deputada estadual e vice-presidenta da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, Enfermeira Rejane seguiu na mesma linha, lembrando antigos ataques sofridos pelos servidores e convocando a luta contra a proposta que atinge não apenas ao servidores, mas também aos serviços prestados pelo Estado:

“Essa não é a primeira investida de um governo contra os servidores públicos. Estamos discutindo uma concepção de Estado que significa acabar com o serviço público, acabar com o funcionalismo público porque essa concepção do Estado neoliberal significa que o Estado não tem compromisso com a sociedade. A diferença dessa PEC 32 dos ataques que sempre aconteceram nos governo FHC, Collor de Mello e todos governos de direita que tivemos no país, é que todos os outros ataques atingiam aos servidores, essa, agora, atinge todos os serviços e a proposta é desmontar os serviços que a população precisa. Desmontar nossa construção feita através da Constituição de 1988, os nossos direitos. Por isso é necessário que a gente se organize e consiga derrubar esse governo neoliberal que está dobrado aos interesses rentistas de desmontar o Estado Brasileiro e desmontar a democracia.” – afirmou Rejane.

O Presidente da Federação dos Servidores Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ), Marco Antonio Correa da Silva, fez uma fala que levantou os servidores nas galerias, ao responder ataques feitos por vereadores favoráveis ao desmonte do Estado. Já no início de sua fala, o presidente da FESEP-RJ denunciou a cortina de fumaça que é a PEC 32:

“A gente tem que se solidarizar com as famílias de mais de 500 mil mortos no país, sabendo que essa dor poderia ser bem menor se as vacinas tivessem sido compradas no tempo certo, se não tivessem atrasado a compra de vacinas para ganhar propina. Porque é por isso que as pessoas morreram, porque tentaram ganhar propina em cima da vacina. Agora, como pano de fundo, como cortina de fumaça, porque eles não querem aceitar que são um governo genocida e corrupto, encaminham a reforma administrativa, que não é nada mais do que a boiada que eles falaram que querem passar.”  – afirmou.

Marco Antonio também deixou claro que a reforma não atinge quem ganha cima do teto constitucional e lembrou os interesses por detrás de acabar com a estabilidade dos servidores:

“A Reforma administrativa não mexe com quem ganha salários acima do teto constitucional. A Reforma administrativa mexe com quem ganha pouco, mexe com servidor público que ganha R$ 1500, R$ 2000. Agora na pandemia a gente viu como a gente precisa do SUS, como a gente precisa do professor sendo criativo para preparar aula online e, curiosamente, o governo vende pra sociedade que o melhor nesse momento é fazer uma deforma administrativa. Por que uma deforma? Porque ela flexibiliza a estabilidade! Não é apenas a entrada de servidor sem concurso. Não é apenas a entrada de servidor para trabalhar apenas tempo determinado. É flexibilizar a estabilidade! Porque o interesse em ter servidor não-estável? Porque é esse servidor que, às vezes, é chantageado para dividir seu salário. Por isso que a gente diz que essa é a PEC da Rachadinha. É tirar o servidor estável e colocar o servidor contratado por tempo determinado.” – alertou o Presidente da FESEP-RJ.

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