Sindicato dos Estivadores completa 115 anos de luta

Sindicato dos Estivadores completa 115 anos de luta

O dia 13 de Setembro é um dia muito importante para o movimento sindical brasileiro, trata-se da data de comemoração do aniversário de uma das mais antigas entidades sindicais do país, o Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro. A Estiva é uma categoria de muita luta que tem origem no trabalho dos povos negros e indígenas explorados pelo processo de colonização. O presidente do Sindicato, Ernâni Florêncio, aproveitou a data para reafirmar compromissos históricos da entidade:

“Os 115 anos de fundação do Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro traduzem uma trajetória de organização da classe dos estivadores. Trajetória que se iniciou, na verdade, antes de 1903, quando já nos organizávamos através da unidade operária da Estiva, a União dos Operários Estivadores, que transformou-se em 13 de setembro de 1903, no Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro. No passado distante, na década de 60, fizemos parte do pacto de unidade de ação com aeronauta, aeroviário, marítimos e ferroviários, numa luta de interesse classista. E, hoje, com 115 anos de existência, estamos re-assumindo o compromisso de continuar nessa trajetória de luta em defesa dos nossos direitos, dos nossos interesses. Hoje, com esse governo que está aí, muito está sendo colocado em risco, especialmente no nosso mercado de trabalho. Estão tentando fazer prevalecer o interesse do capital estrangeiro sobre os portos, sobre a soberania nacional. E nós estamos lutando contra isso, como brasileiros e brasileiras, pelos interesses dos estivadores do Brasil. Que outros 13 de Setembro possam vir!”

A origem da categoria vem dos escravos, os negros e dos próprios portugueses que trabalhavam nos portos. O Sindicato dos Estivadores tem um grande histórico de luta que são fundamentais para se compreender a história dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil. Oswaldo Pacheco, presidente da Federação Nacional dos Estivadores, liderou um dos mais importantes movimentos dessa gloriosa entidade: o movimento que lutava por direito a férias, pelo aumento das taxas de produção e salário-dia, bem assim o compromisso de criação das taxas por acidente de trabalho e água potável nos porões das embarcações. Uma greve vitoriosa que fez o governo de Juscelino Kubitschek conceder tais direitos aos trabalhadores e, cuja data acabou sendo marcada como o dia dos Estivadores (18 de Outubro).

No governo de Jânio Quadros, a categoria conquistou com mobilização e luta o efetivo direito de pagamento nos sistemas de cubagem e tonelagem, turnos de trabalho aos sábados, 13º salário, salário família, majoração de 100% para os serviços prestados aos domingos, acréscimos nas taxas para o trabalho executados fora de boca das escotilhas, garantia das 25 diárias nos portos onde os estivadores ficavam à disposição das empresas, impedidos de terem outra profissão.

Em 1964, no governo de João Goulart, os Estivadores marcaram presença no Comício das Reformas de Base. Nesse comício, Osvaldo Pacheco estava ao lado do presidente Jango em frente à Central do Brasil, anunciando o programa para mais de 150 mil pessoas. Com o golpe militar em 31 de março de 1964, João Goulart se exilou no Uruguai e, Tancredo Neves, como primeiro ministro, acabou com o pagamento aos estivadores pelo sistema de cubagem. Diante desse retrocesso, a categoria iniciou o movimento “braço caído”, em que não era permitido o trabalho nas horas de refeição e nem nas “viradas de continuações”, ou seja, horas extras. A categoria se articulou em um Pacto de Unidade e Ação – PUA, envolvendo ferroviários, rodoviários, marítimos, aeronautas e aeroviários, estivadores e demais categorias portuárias, dando prazo de 30 dias para o governo restabelecer o pagamento por cubagem, o que aconteceu antes mesmo do encerramento do prazo.

Instaurado o regime militar, como Ato Institucional nº 1, que suspendeu os direitos políticos por 10 (dez) anos, a Federação Nacional dos Estivadores foi fechada, e vários estivadores presos. Entre as perseguições aos direitos dos estivadores, foi usurpado o das férias. Ainda na década de 60 fora restabelecido as condições de administração da Federação Nacional dos Estivadores. No governo de Médici, na década de 70, a estiva re-conquistou alguns direitos que tinham sido subtraídos, graças à mobilização da categoria. Na década de 80, em 1985, foi realizado o 4º Congresso Nacional dos Estivadores, em Brasília, depois de 25 (vinte e cinco) anos do último encontro. Já no governo Sarney, foi editado os Decretos 96.909 e 96.910, que buscava, dentre outras coisas, centralizar nas administrações portuárias a gestão de mão de obra dos estivadores e dos trabalhadores portuários avulsos em geral. A categoria reagiu com luta, fazendo uma greve nacional que fez o governo recuar, revogando o primeiro e não tornando efetivando o segundo.

Foi com a Constituição cidadã de 1988 que os estivadores e demais trabalhadores avulsos garantiram o direito de igualdade aos trabalhadores com vínculo empregatícios. Em 1991, o governo Collor encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8/91, seguido do 66/92 no Senado Federal. Após muitas mobilizações e greves nacionais, e também o impeachment de Collor, o seu substituto, Itamar Franco, assinou a Lei nº 8.630, em fevereiro de 1993, fruto de um esforço político enorme, com muita articulação no Congresso Nacional, que evitou, com as alterações por emendas ao projeto original, prejuízos que poderiam se tornar irreversíveis para os estivadores e demais trabalhadores portuários.

Passados 20 anos, nova lei dos portos foi editada, a 12.815, em 2013, a partir da Medida Provisória nº 595. O processo também foi de mobilizações e greves para que os direitos fossem mantidos. A essência da Lei nº 8.630 foi mantida, excetuando a possibilidade dos Terminais de Uso Privado poder operar com carga de terceiros, a definição dos trabalhadores portuários com categorias profissionais diferenciadas e ampliação da exclusividade profissional via registro e cadastro nos OGMOs aos trabalhadores de capatazia e bloco. Hoje, a categoria diminui bastante, fruto dos avanços tecnológicos e pela grave crise pela qual passa o país, o que centra a luta da categoria na questão do emprego.

Nessa data, onde o Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro completa 115 anos, a CTB Rio de Janeiro parabeniza a entidade e deseja muitas vitórias a essa combativa categoria que é um dos pilares da luta classista em nosso país. O Presidente da CTB RJ, Paulo Sérgio Farias, parabenizou a entidade:

“Em todos os momentos de radicalização da luta de classes e ameaças à soberania nacional, a democracia e, a retirada de direitos dos trabalhadores, as vozes dos Estivadores se fez ecoar em todos os portos do Brasil. A CTB saúda os 115 anos desse importante sindicato, filiado às suas fileiras, saúda a sua diretoria e em especial, toda família da Estiva representada pelo Sindicato dos Estivadores do RJ.” – afirmou.

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