STF derruba trecho da MP 927 que não considera coronavírus como doença ocupacional

STF derruba trecho da MP 927 que não considera coronavírus como doença ocupacional

A MP 927 traz inúmeros danos à classe trabalhadora, porém, um de seus males foi cassado nesta quarta-feira (29). O Supremo Tribunal Federal decidiu pela suspensão de dois artigos da Medida Provisória, que segue em vigor.

Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 – que estabelece que o coronavírus não é doença ocupacional – e o art. 31 – que flexibiliza a atuação dos auditores fiscais do trabalho. Os dispositivos assim dispõem:

Art. 29.  Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.

Art. 31.  Durante o período de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora (…)”

Outros pontos, como a prevalência do acordo individual entre padrão e empregado em relação a leis trabalhistas e acordos coletivos, ou o trecho que prevê adiar o pagamento do adicional de um terço de férias até o recebimento do 13º salário foram mantidos.

O Presidente da CTB Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Farias, denunciou que o propósito da Medida Provisória 927 é o de retirar direitos da classe trabalhadora, garantindo mais lucros aos patrões e defendeu que essa MP e outras igualmente danosas à classe trabalhadora sejam varridas da ordem legal:

” O governo Bolsonaro é declarado inimigo da classe trabalhadora. Desde sua posse nenhuma medida foi anunciada para valorizar o trabalho e garantir paz e segurança. São varias MPs cujo propósito é reduzir direitos e garantir mais lucros para os patrões. No caso da MP 927 o governo Bolsonaro deu aos patrões total liberdade para ditar as regras pelo qual tratariam com os empregados. Chegou ao cúmulo de autorizar a suspensão de contrato sem remuneração e depois dos protestos dos trabalhadores reeditou uma nova MP, a 928, suspendendo seus efeitos. Pra piorar, o governo que por tantas manifestações já pode ser considerado responsável pelas milhares de mortes derivadas do coronavirus determinou na MP 927 não se tratar de doença do trabalho os trabalhadores e trabalhadoras vitimados pelo contágio e ainda retirava a competência da fiscalização dos auditores fiscais. A decisão do STF repõe em parte os direitos, mas, essa e outras MPs deveriam ser varridas da ordem legal por serem prejudiciais aos trabalhadores.” – disse o Presidente da CTB-RJ.

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