STF suspende processos de aumentos salarial dos servidores públicos

STF suspende processos de aumentos salarial dos servidores públicos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam de aumento da remuneração de servidores públicos. O caso original é de 2003, quando um servidor  recorreu ao Judiciário para cobrar a revisão anual sobre seu vencimento. A exigência tinha por base o direito subjetivo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a correspondente dotação na Lei Orçamentária do respectivo ano.

A decisão do ministro determina a suspensão nacional das causas que apresentem questão idêntica à tratada pelo ministro Alexandre de Moraes. O Secretário de Finanças da CTB RJ e dirigente da FESEP (Federação dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro), Eduardo Chamarelli, teceu duras críticas à medida:

“Essa decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que a gente a serviço de quem está nomeado na Suprema Corte, ela vem complementar aquele grande acordo nacional para tirar os trabalhadores do poder. O golpe se deu contra os trabalhadores, não foi contra o PT, não foi contra a Dilma, foi contra os trabalhadores. A ofensiva, agora, é contra os servidores públicos. A tendência, após disso, com a Reforma Trabalhista, e com as decisões que vem sendo tomadas pelas justiça, é acabar com a estabilidade dos servidores com planos de demissão voluntária e ampliar a terceirização irrestrita no serviço público, o que já acontece com as OSs e com as privatizações dos sistemas de água. É uma ofensiva sem fim para cima com os servidores. A tendência é piorar: querem acabar com a estabilidade, os servidores estaduais estão sem 13º e com salários atrasados e os municípios caminham pro mesmo rumo. Os fundos de previdência estão cada vez mais mal geridos e mais falidos. A Federação e a CTB se colocam contra essa decisão do STF porque a gente já tem o congelamento das contas públicas que atinge o servidor concursado mas não atinge o contratado, não atinge o cargo comissionado e não atinge a privatização. Essas podem continuar aumentando o gasto. O gasto congelado é apenas para o servidor concursado. O momento é de ofensiva, de perda de direitos e vamos precisar do movimento Sindical para recuperar esses direitos.”

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